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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      10/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todos os prontuários, digitais ou eletrônicos, que não possuam o NGS2 deverão ter seus documentos impressos e assinados a cada registro.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      9/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o documento único, indispensável e definitivo para a divulgação de especialidade médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      8/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É necessária a autorização do responsável legal pelos adolescentes de 16 e 17 para a prescrição de hormonização cruzada.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      7/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando solicitada contribuição à Comissão de Ética do hospital pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente, desde que não envolva competências específicas da Comissão de Ética prevista na Resolução CFM 2.152/2016, esta contribuição poderá ser prestada sob a forma de interação.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      6/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O acolhimento do paciente na Estratégia de Saúde da Família segue Portarias Ministeriais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A equipe de ESF deve manter o acompanhamento domiciliar dos pacientes elegíveis em concomitância com uma equipe do serviço de atenção domiciliar com recursos adequados a cada caso, de acordo com as determinações das portarias ministeriais e das Resoluções do CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Maternidade de Alto risco necessita, obrigatoriamente, da presença de dois médicos obstetras com RQE. A solicitação materna por analgesia de parto é direito da gestante, independentemente da faixa etária.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      3/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico a escolha de profissional da área de farmácia para a manipulação de medicações para a sua prescrição, de forma a não caracterizar interação entre esses profissionais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      2/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pela escala de plantão nos serviços hospitalares é do Diretor Técnico da Instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      1/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de máscaras na vigência da pandemia de coronavírus é normatizado pelo gestor de saúde, responsável pela orientação e cumprimento das normas sanitárias.

    Ver norma
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