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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
105/2022
Situação
Em vigor

Ementa Para que programas de prontuário eletrônico sejam considerados válidos, cada médico deverá ter a sua assinatura digital, pessoal e intransferível dentro da referida instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
104/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução 2.147/2016 regulamenta a atividade do diretor técnico. Na vacância da função, mesmo temporária, seu substituto deve ser indicado imediatamente, e a comunicação ao CRM da circunscrição deve ser feita o mais breve possível. Não existe a necessidade da presença do Diretor Técnico na Unidade 24 horas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
103/2022
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico somente pode ser liberado por autorização expressa do paciente ou por solicitação judicial. Médicos plantonistas não podem realizar exame pericial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
102/2022
Situação
Em vigor

Ementa É vedado, eticamente, o plantão simultâneo de médicos em áreas distintas, mesmo sendo no mesmo hospital. Os fluxos de atendimento devem ser acordados entre os membros do Corpo Clínico, Diretor Clínico e Diretor Técnico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
101/2022
Situação
Em vigor

Ementa Assistentes técnicos médicos de empresas não podem utilizar-se de dados coletados por meio da relação médico-paciente em ambiente assistencial durante o ato pericial, pois este ato fere o sigilo do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
100/2022
Situação
Em vigor

Ementa Aplicação de toxina botulínica, procedimento invasivo, é competência exclusiva do médico, previsto em lei.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
99/2022
Situação
Em vigor

Ementa A atividade econômica principal de fabricação de materiais para medicina e odontologia é incompatível com o exercício da medicina quando houver interação, dependência ou a obtenção de vantagens em virtude da influência direta do exercício da atividade médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
98/2022
Situação
Em vigor

Ementa A colocação de dreno em uma cavidade do corpo após a realização de um ato cirúrgico é um procedimento indissociável do primeiro, assim como a retirada deste.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A realização de sedação leve ou moderada é facultada ao profissional que executa o procedimento endoscópico, sendo a responsabilidade pessoal e intransferível. (Entendimento atualizado pelo Parecer CFM nº 13/2025)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2022
Situação
Em vigor

Ementa Adam Robô. Atividade diagnóstica. Vedada legalmente a utilização e operação do equipamento por outros profissionais não médicos. Ato médico. Proibida a contratação do médico para trabalhar em parceria com ótica (Art. 68, CEM).

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