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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      39/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ecografia transvaginal não deve ser realizada em mulheres virgens, devido ao risco de ruptura himenal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      38/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser exercida por especialista em Medicina do Trabalho, podendo ser realizada, em caráter excepcional, por médico de outra especialidade, em localidades que não possuem Médico do Trabalho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      37/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1. O preenchimento de relatórios médicos, por solicitação do paciente, do seu responsável legal ou representante legal, seja em formulário específico ou de livre redação que atenda à sua finalidade, é prática obrigatória vinculada ao atendimento médico prévio. 2. Não cabe ao médico assistente emitir relatório médico pericial para seus pacientes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      36/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cargo de referência técnica de setor de diagnóstico por imagem de um hospital que contempla exames de tomografia, raio x, mamografia e radiografia, deverá ser exercido por médico com RQE em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      35/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve exercer a medicina com autonomia, devendo, quando concursado, exercer suas obrigações contratuais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      34/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cópia do prontuário deve ser entregue, quando expressamente solicitada pelo paciente ou seu representante legal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      33/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, após o registro de seu diploma no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, poderá exercer a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades, respondendo pelos seus atos. A divulgação de especialidade médica ou área de atuação deverá obedecer aos preceitos da Resolução CFM 1.974/2011.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      32/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O posicionamento de tubo endotraqueal é prerrogativa médica. As falhas no atendimento da enfermagem devem ser comunicadas à supervisão da enfermagem.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      31/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na ausência da equipe completa em maternidade (obstetra, anestesista e pediatra), as pacientes deverão, obrigatoriamente, ser atendidas e encaminhadas para hospital de referência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      30/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É facultado ao médico decidir livremente pela participação nos atendimentos de urgência e emergência fora da sua atividade eletiva.

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