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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2022
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico pertence ao paciente, e, quando solicitado por este, deverá ser disponibilizada a cópia completa ao mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2022
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos médicos cirúrgicos ou nãocirúrgicos em clínicas e consultórios podem ser realizados por médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, não havendo a obrigatoriedade da presença de enfermeiro, cabendo-lhe a responsabilidade em estabelecer o dimensionamento da equipe assistencial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico plantonista prestar assistência integral aos pacientes, respeitando os critérios de urgência e emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
26/2022
Situação
Em vigor

Ementa A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. A transferência de informações de paciente menor pelo seu representante legal a outro, não configura quebra de sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
25/2022
Situação
Em vigor

Ementa Na falta de médico para assumir o plantão subsequente, o plantonista só poderá deixar suas atividades quando houver um substituto para quem possa passar o plantão ou após a transferência dos pacientes sob seus cuidados para outra unidade, garantindo-se assim segurança assistencial destes. Os diretores técnico e clínico devem ser acionados para solucionar o problema.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
24/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médico responsável técnico pelo laboratório de Análise Clínica deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em patologia Clínica/Medicina laboratorial. Não há impedimento para que o médico não especialista em Patologia Clínica/Medicina laboratorial atue em um laboratório de análise clínica, podendo liberar os exames, entretanto é indispensável a identificação do Responsável Técnico nos laudos emitidos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
22/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cumpre ao plantonista atender a todo paciente que procure cuidados profissionais em casos de Urgência ou Emergência e, não havendo médico especialista na área específica no Serviço, avaliar a gravidade do caso e tomar a providência necessária, seja ela prescrição de medicamentos, seja encaminhar à outra unidade mediante contato prévio e emissão de relatório

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
21/2022
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico normatiza aspectos relacionados à atividade profissional dos médicos, buscando garantir a harmonia na relação instituição-profissionais, devendo ser aprovado em Assembleia Geral dos médicos e posterior homologação pelo Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
19/2022
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições do plantonista de cirurgia geral em uma Instituição, assim como sua remuneração, devem ser estabelecidas em comum acordo com a direção do Hospital, por ocasião da assinatura do contrato de trabalho. Nos casos de urgência/emergência e na ausência de outro médico, o plantonista é obrigado a prestar os primeiros atendimentos até a chegada do especialista, independentemente da especialidade.

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