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      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      23/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os valores de plantão médico devem ser acordados contratualmente entre as partes (médico e direção da instituição). O plantão obstétrico deve seguir a Resolução CFM nº 2.056/2013, e a cesariana eletiva a Resolução CFM nº 2.284/2020

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      22/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimento para que o médico tenha jornadas de plantões com cargas superiores a 24h. Os Diretores Clínicos e Técnicos são obrigados a cumprir carga horária na instituição pelo período necessário para que possam desempenhar as suas atribuições de forma adequada.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      21/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de suicídio, evasão ou agressão entre pacientes em hospitais psiquiátricos, as responsabilidades do médico assistente e da instituição devem ser analisadas de acordo com as circunstâncias em que ocorreram estes incidentes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou por via laparotômica está regulamentada pela Resolução CFM 2.131/2015.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A quebra do sigilo profissional por justa causa e dever legal encontra amparo no Inciso XI – Princípios Fundamentais e artigos 73 e 76 do Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico o exercício da profissão com interação ou dependência de farmácia ou indústria farmacêutica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A divulgação de especialidade sem o respectivo RQE, com a participação e/ou anuência do médico, pode caracterizar ilícito ético.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      16/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete ao Diretor Técnico das instituições prestadoras de assistência médica a responsabilidade pela disponibilização aos médicos de formulários médicos, incluindo os receituários (talonários) de controle especial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe aos Diretores Técnico e Clínico a tomada de providências para assegurar a continuidade da assistência médica aos pacientes internados após a saída de médicos do Corpo Clínico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os estabelecimentos prestadores de assistência médica deverão, obrigatoriamente, contar com Diretor Técnico, habilitado para o exercício da medicina e registrado no CRM de sua jurisdição, ao qual compete a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento.

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