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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico do trabalho tem autonomia para solicitar novos documentos condizentes com a matéria a ser avaliada ao paciente ou ao médico assistente para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A aposição da CID 10 em atestado médico pelo médico assistente só deverá ocorrer quando autorizada expressamente no próprio documento pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade na adaptação de pacientes à ventilação mecânica é dos médicos plantonistas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2022
Situação
Em vigor

Ementa Todo estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada deverá ter um diretor técnico habilitado para o exercício da medicina conforme Decreto nº 20.931 de 11/01/32.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há como se falar em isonomia profissional quando os vínculos e a carga horária são distintos. A agenda do médico em ambulatório do serviço público deve ter previsão contratual e ser cumprida, sendo de autonomia médica o tempo necessário para cada paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, dentro da sua autonomia, pode registrar como prioridade e/ou urgência, sua solicitação de exames complementares por ele assim caracterizados, desde que devidamente justificados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode ser obrigado a cumprir plantão nos turnos em que não há plantonista, extrapolando sua carga horária, sendo responsabilidade do Diretor Técnico o provimento das escalas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa O membro do Corpo Clínico de um Hospital poderá internar seus pacientes ou realizar acompanhamento conjunto com outro médico da Instituição a pedido deste.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em casos de urgência ou de imperiosa necessidade do paciente, e, não havendo médicos especialistas com RQE na instituição, visando ao legítimo interesse do paciente e ao direito de o médico atuar em qualquer área da medicina, nos termos da Lei 3.268/57, poderá sim este emitir parecer ou realizar interconsulta sem a exigência do RQE, desde que não assine como especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitida a prescrição médica, sem avaliação prévia do paciente, exceto em situações de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada; devendo esta ser realizada imediatamente após cessado o impedimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa Publicidade de especialidade médica só podem fazer portadores de RQE.

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