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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2021
Situação
Em vigor

Ementa Aumento da carga horária dos plantonistas em unidade de terapia intensiva poderá ser acordado entre a instituição e os médicos, em decorrência da necessidade de atendimento em tempos de pandemia, sempre após entendimento (diálogo) prévio e respeitando a necessidade da instituição e disponibilidade de cada profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Na realização de procedimentos endoscópicos em que se utilizem anestesia não tópica, haverá a necessidade de um médico para efetuar o exame endoscópico e outro para fazer o procedimento anestésico, independentemente do nível da sedação almejada. (Entendimento atualizado pelo Parecer CFM nº 13/2025)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
142/2021
Situação
Em vigor

Ementa Na Atenção Básica de Saúde, o contrato de trabalho celebrado entre o médico e o gestor municipal deve ser respeitado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
141/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve usar de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento ao seu alcance em favor de paciente acometido de consequências da atuação ilegal de profissionais não médicos

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
140/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os laudos de exames de imagem integram o prontuário pertencente ao paciente, cabendo à instituição responsável pela execução a guarda permanente, quando em meio eletrônico (óptico, microfilmado ou digitalizado), e o prazo mínimo de 20 anos, a partir do último registro, quando em suporte de papel.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
139/2021
Situação
Em vigor

Ementa Conflitos contratuais entre instituição de saúde (hospital) e empresa prestadora de serviços médicos devem ser tratados administrativamente

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
138/2021
Situação
Em vigor

Ementa O telemonitoramento é um ato médico diverso da consulta e deve ser remunerado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
137/2021
Situação
Em vigor

Ementa Requisição de prontuário médico por autoridades públicas, sem autorização do paciente: Inadmissibilidade. A requisição deve ser acatada quando determinada pela autoridade judiciária competente. O médico não pode atuar como perito de seu paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
136/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe glosa de procedimento previamente autorizado, efetivamente realizado e registrado em prontuário. A cobrança de honorário médico em paciente atendido por plano de saúde deve constar em contrato previamente celebrado entre as partes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
135/2021
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade técnica nas instituições prestadoras de assistência médica, sejam públicas, sejam privadas, deve ser exercida por médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, podendo o médico exercer, simultaneamente, esta responsabilidade em até duas instituições de saúde, em horários distintos.

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