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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode assumir simultaneamente plantões em locais/setores distintos, mesmo que seja na mesma instituição de saúde, à exceção do alojamento conjunto e sala de parto, conforme Portaria MS 2.068/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista, mesmo não tendo prestado assistência ao paciente, tem a obrigação de fazer o preenchimento da declaração de óbito – D.O., salvo se houver suspeita de morte não natural e se o “corpo” estiver em domicílio, podendo neste caso, cobrar somente a visita domiciliar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2022
Situação
Em vigor

Ementa Na impossibilidade de contratação de médicos plantonistas para assegurar a assistência contínua, cabe à Diretoria Técnica dar ciência ao CRM, ao Ministério Público e ao Gestor Municipal de Saúde, visando à interrupção das atividades na unidade até a resolução do problema.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2022
Situação
Em vigor

Ementa Do ponto de vista ético, não há restrição para plantão de 24 horas ininterruptas. As responsabilidades do diretor técnico estão contidas na Resolução CFM n° 2.147/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2022
Situação
Em vigor

Ementa O registro de qualificação de especialidade (RQE) refere-se, única e exclusivamente, ao registro da especialidade exercida pelo médico, o que lhe permite sua divulgação como especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve acatar a orientação da instituição onde labora no que concerne ao preenchimento de documentos médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
87/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Telemedicina, regulamentada pela Resolução CFM 2.314/2022, permite que o médico tenha autonomia para decidir se a primeira consulta poderá ser, ou não, presencial, devendo dar seguimento ao acompanhamento com consulta médica presencial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2022
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico realizar divulgações sensacionalistas e autopromocionais, bem como praticar concorrência desleal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
85/2022
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico assistente estabelecer o período de tempo a ser considerado como consulta de retorno, considerando a característica de cada atendimento, nos termos da Resolução CFM 1.958/2010.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
84/2022
Situação
Em vigor

Ementa Informações contidas em prontuário dos pacientes, incluindo os atendidos em Medicina Ocupacional, são sigilosas e só podem ser auditadas por médicos

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