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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/1999
Situação
Em vigor

Ementa A indicação, aplicação, verificação e controle das alterações da exposição do olho às lentes de contato, bem como a responsabilidade decorrente dessas atividades, constituem competência exclusiva do profissional médico, não podendo, portanto, ser delegadas sob qualquer pretexto.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1999
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO o grande número de sindicâncias a serem julgadas por este Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de dinamização dos julgamentos dessas sindicâncias; CONSIDERANDO, ainda, o que restou deliberado em Sessão Plenária de 17.07.99,

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
3/1998
Situação
Em vigor

Ementa RESOLVE: Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes taxas:

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/1998
Situação
Em vigor

Ementa \"Ao ser empossado Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, prometo solenemente que, no exercício desta função

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1998
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamentos da sua cidade de origem.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/1997
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o pagamento de diária aos Conselheiros quando houver deslocamentos da sua cidade de origem para a prestação de serviços e atividades que lhes são afetos;

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1997
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO que, de acordo com a legislação vigente, as apurações disciplinares têm sua tramitação preservada pelo sigilo processual, algo que se estende inclusive às deliberações e votações que ocorrem durante as Sessões Plenárias

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1994
Situação
Em vigor

Ementa REGULAMENTA A RESOLUÇÃO CRM MS Nº 002/85 E CRIA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA\".

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1992
Situação
Em vigor

Ementa Criar o \"Regulamento das Delegacias Regionais\" do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1991
Situação
Em vigor

Ementa Fica garantido aos Conselheiros Suplentes quando em substituição aos Conselheiros Titulares, a participação em igualdade de condições de todos os atos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive com direito a voto

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