Buscar Normas CFM e CRMs

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
124/2021
Situação
Em vigor

Ementa Obtenção de título de especialista é regulamentada pelo Decreto Nº 8.516/20. É de responsabilidade da Vigilância Sanitária a fiscalização do funcionamento e organização das Unidades de Terapia Intensiva, em obediência à RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
123/2021
Situação
Em vigor

Ementa A dispensação de medicamentos em farmácia do SUS exige a apresentação da receita médica original.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
122/2021
Situação
Em vigor

Ementa É permitido atendimento on-line durante a vigência da Pandemia da COVID-19, devendo seguir as regras editadas na Portaria MS 467/2020, bem como as normas estabelecidas pelo CFM.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2021
Situação
Em vigor

Ementa A internação hospitalar especializada psiquiátrica deve seguir o modelo terapêutico, os critérios técnicos, elencados na Resolução CFM Nº 2.056/2013 e na Resolução CFM Nº 2.057/2013, respeitando-se os fundamentos normativos dispostos na Lei Federal Nº 10.216/2001.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2021
Situação
Em vigor

Ementa O telemonitoramento, a teleorientação e a teleinterconsulta são atividades médicas distintas, cabendo honorários médicos aos tratamentos realizados, respeitando-se as resoluções do CFM 1.643/2002 e 1.958/2010.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético ao registro de nome fantasia de instituição prestadora de assistência médica desde que não o divulgue como especialidade médica ou área de atuação.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há necessidade de prescrição médica rotineira de vacinas contra a COVID-19 para gestantes e puérperas sem comorbidades. (Deliberação CIB-SUS/MG 3.440 de 14/06/2021)

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cópias de prontuários de pacientes falecidos poderão ser fornecidas a familiares obedecendo à ordem de vocação hereditária, devidamente documentados, respeitada a vontade do paciente expressa em vida.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2021
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento dos prontuários diretamente ao médico legista da Polícia Civil está amparado por regulamentos éticos, observando-se o impedimento de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2021
Situação
Em vigor

Ementa A seleção de candidatos para atuação em áreas de risco necessita de um exame pré-admissional rigoroso, com exame psicológico e testes específicos, além de avaliação psiquiátrica, se necessário, não sendo eticamente aceitável a realização de exame toxicológico.

Ver norma

CRM VIRTUAL

Conselho Regional de Medicina

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade