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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2021
Situação
Em vigor

Ementa A competência para organizar a escala de plantões é do Diretor Técnico Na formulação das escalas de plantões, deve ser cumprido o que determina o Regimento Interno do Corpo Clínico e a Resolução CFM 2.147/16

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em todos os procedimentos endoscópicos que utilizam anestesia não tópica, deve haver um médico para realizar o procedimento endoscópico e outro médico para realizar o procedimento anestésico, independentemente do nível da sedação. (Entendimento atualizado pelo Parecer CFM nº 13/2025)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2021
Situação
Em vigor

Ementa A composição de um prontuário médico por meios eletrônicos/informatizados deverá sempre obedecer às determinações da Resolução CFM 1.821/2007.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2021
Situação
Em vigor

Ementa É prerrogativa do médico a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças. Não há ilícito ético por parte do médico ao prescrever fisioterapia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não configura ilícito ético o médico que cita endereço de instituição onde trabalha quanto à emissão de documentos médicos, desde que observe o artigo 82 do CEM, Resolução CFM 2.217/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe glosa de procedimento previamente autorizado, efetivamente realizado e registrado em prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético de colocação do nome do profissional em produto fornecido por ele gratuitamente ao paciente, devendo constar inscrição do CRM e RQE.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2021
Situação
Em vigor

Ementa Médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas ou certificados no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
87/2021
Situação
Em vigor

Ementa As codificações utilizadas nos procedimentos médicos cirúrgicos, assim como a remuneração por estes, entre as cooperativas de trabalho médico devem ser discutidas entre as partes, tomando-se como referência a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e a TUSS (Terminologia Unificada de Saúde Suplementar). Procedimentos previamente autorizados e realizados devem ser remunerados, sendo passíveis de auditoria nos termos da Resolução CFM 1.614/2001.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não existe impedimento para que o médico se denomine residente nas mídias sociais, não devendo, no entanto, fazer referência à especialidade, para que não seja confundido com especialista. Não há também impedimento de colocar onde ele cursa tal residência. Quanto ao estudante de Medicina não compete ao Conselho disciplinar sobre o tema.

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