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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
54/2021
Situação
Em vigor

Ementa Diante do recrudescimento da pandemia de COVID-19 e da escassez de insumos necessários ao tratamento, torna-se imprescindível que toda programação de cirurgias e procedimentos eletivos seja criteriosamente revista pelos profissionais médicos; sendo recomendável a suspensão dos considerados não essenciais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2021
Situação
Em vigor

Ementa A lipoaspiração é um procedimento cirúrgico invasivo, consagrado dentro do arsenal da cirurgia plástica, o qual requer a habilitação prévia em área cirúrgica geral e deve obedecer aos critérios de segurança dispostos na Resolução CFM nº 1.711/2003.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
52/2021
Situação
Em vigor

Ementa As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados contando com Médico do Trabalho para a realização de exames ocupacionais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
51/2021
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico regularmente inscrito no seu respectivo Conselho de Classe pode emitir laudos de exames radiológicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
50/2021
Situação
Em vigor

Ementa As instituições que desejarem realizar estágios acadêmicos devem seguir a legislação vigente, sendo que o médico destas não será obrigado a atuar como preceptor. Uma vez imbuído desta função deverá ter garantidas a remuneração e a qualificação adequadas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
49/2021
Situação
Em vigor

Ementa Médico contratado/concursado para trabalhar no Serviço Público tem suas obrigações determinadas no Edital do Concurso. Na Pandemia da COVID-19, tomadas as devidas recomendações, o médico poderá, excepcionalmente, exercer atividades não contidas no regime de contratação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
48/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos somente poderão acessar o prontuário de paciente que não se encontra sob seus cuidados mediante a autorização expressa deste ou de seu representante legal, com a devida comunicação ao diretor técnico e conhecimento do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2021
Situação
Em vigor

Ementa Todas as instituições de assistência à saúde do trabalhador deverão estar registradas no Conselho de sua jurisdição e ter médico com RQE em medicina do trabalho, como diretor técnico responsável.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos e Instituições deverão fornecer cópia dos prontuários médicos por requisição formal do paciente ou representante legal, desde que obedecidos os quesitos obrigatórios para formalização da solicitação destes. Considerando que até o momento não há regulamentação específica pelo CFM sobre o envio de cópia de prontuário por e-mail, essa prática não deve ser adotada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2021
Situação
Em vigor

Ementa A perda de informações registradas não pode ocorrer em sistemas eletrônicos de prontuários com os níveis de segurança exigidos.

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