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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      10/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é permitida a prescrição médica, sem avaliação prévia do paciente, exceto em situações de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada; devendo esta ser realizada imediatamente após cessado o impedimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      9/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Publicidade de especialidade médica só podem fazer portadores de RQE.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      8/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico que executa um exame deve se ater ao exame solicitado e enviar o resultado ao médico assistente. Nos casos de alterações graves, comunicar ao médico assistente ou, caso não seja possível, comunicar ao paciente ou seu representante legal

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      7/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade de elaboração do prontuário médico cabe ao médico assistente e aos demais profissionais que compartilham do atendimento, observando que deverá constar do prontuário a Anamnese, instrumento exclusivo de avaliação propedêutica médica e de realização obrigatória.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      6/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Havendo justo impedimento, devidamente comprovado, e após a comunicação à Diretoria Técnica/Clínica da instituição e à COREME, o médico Residente poderá deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido, ficando a responsabilidade do plantão a cargo do seu preceptor, não permanecendo assim o plantão a descoberto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É responsabilidade do Diretor Técnico manter completa a escala de plantões hospitalares.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requisição formal de cópia do prontuário pelo paciente ou seu representante legal deverá ser atendida e autorizada pelo Diretor Técnico da instituição, sendo desnecessário atestar a veracidade das cópias.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      3/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A remuneração pelo ato médico deverá ser de quem o praticou.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      2/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário médico. Obrigatoriedade do sigilo. Liberação de cópias somente em situações regulamentadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      1/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os prontuários médicos em papel somente podem ser destruídos após 20 anos do último atendimento ou quando microfilmados ou digitalizados, observando a legislação vigente e os trâmites legais

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