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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
122/2021
Situação
Em vigor

Ementa É permitido atendimento on-line durante a vigência da Pandemia da COVID-19, devendo seguir as regras editadas na Portaria MS 467/2020, bem como as normas estabelecidas pelo CFM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2021
Situação
Em vigor

Ementa A internação hospitalar especializada psiquiátrica deve seguir o modelo terapêutico, os critérios técnicos, elencados na Resolução CFM Nº 2.056/2013 e na Resolução CFM Nº 2.057/2013, respeitando-se os fundamentos normativos dispostos na Lei Federal Nº 10.216/2001.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2021
Situação
Em vigor

Ementa O telemonitoramento, a teleorientação e a teleinterconsulta são atividades médicas distintas, cabendo honorários médicos aos tratamentos realizados, respeitando-se as resoluções do CFM 1.643/2002 e 1.958/2010.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético ao registro de nome fantasia de instituição prestadora de assistência médica desde que não o divulgue como especialidade médica ou área de atuação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há necessidade de prescrição médica rotineira de vacinas contra a COVID-19 para gestantes e puérperas sem comorbidades. (Deliberação CIB-SUS/MG 3.440 de 14/06/2021)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cópias de prontuários de pacientes falecidos poderão ser fornecidas a familiares obedecendo à ordem de vocação hereditária, devidamente documentados, respeitada a vontade do paciente expressa em vida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2021
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento dos prontuários diretamente ao médico legista da Polícia Civil está amparado por regulamentos éticos, observando-se o impedimento de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2021
Situação
Em vigor

Ementa A seleção de candidatos para atuação em áreas de risco necessita de um exame pré-admissional rigoroso, com exame psicológico e testes específicos, além de avaliação psiquiátrica, se necessário, não sendo eticamente aceitável a realização de exame toxicológico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2021
Situação
Em vigor

Ementa O uso do QrCode nos pedidos de exames complementares não está padronizado pelo Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os relatórios médicos têm presunção de veracidade, devendo conter as informações referentes ao acompanhamento do paciente, com a identificação e endereço profissional do médico que o realiza, sendo normatizado pela Resolução CFM Nº 1.658/2002, que foi alterada pela Resolução CFM Nº 1.851/2008 em seu artigo 3º.

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