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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2021
Situação
Em vigor

Ementa A telemedicina encontra-se disciplinada na Resolução CFM nº 1.634/2002 e regulamentada pela Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da epidemia da COVID-19.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2021
Situação
Em vigor

Ementa Desde que previsto no Regimento, não há impedimento ético para que médicos residentes, estagiários em curso de aperfeiçoamento e pós-graduação possam votar para o cargo de coordenador de clínica, assim como participar na confecção e aprovação de Regimento Interno.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos brasileiros estão sujeitos ao Código de Ética Médica e às normas legais do seu país de origem, assim como as do país onde está atuando. Quanto à realização de exames ocupacionais por telemedicina, ressaltamos que é vedada ao médico a realização destes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitido ao médico prescrever tratamento sem exame direto do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2021
Situação
Em vigor

Ementa A presença e a função do Diretor Técnico em instituição de saúde são regulamentadas pela Lei Estadual 13.317/1999 e Resolução CFM 2.147/2016 2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2021
Situação
Em vigor

Ementa Assuntos médicos poderão ser divulgados com fins estritamente educativos, sendo vedado o treinamento de não médicos para realização de procedimentos exclusivos da profissão médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
106/2021
Situação
Em vigor

Ementa A realização de exames endoscópicos em períodos da pandemia do SARS-CoV-2 deverá ser realizada com a utilização de medidas protetivas, conforme protocolos específicos e em obediência às normas sanitárias vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
105/2021
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico o encaminhamento de pacientes a outro serviço para seguimento do tratamento, quando considerar necessário ou quando houver rompimento da relação médico-paciente, assegurando a continuidade do tratamento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
104/2021
Situação
Em vigor

Ementa Em situações de urgência e emergência, nas quais o TCLE não possa ser obtido, compete ao médico estabelecer suas decisões, considerando o Princípio Bioético da Beneficência ao paciente e ponderando sobre os riscos e benefícios dos procedimentos indicados, com registro em prontuário das decisões tomadas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
103/2021
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Diretor Técnico das instituições prestadoras de assistência médica assegurar o melhor desempenho das atividades do Diretor Clínico eleito pelos membros do Corpo Clínico, possibilitando a este uma carga horária de trabalho exclusiva para o exercício de sua função diretiva.

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