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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
102/2021
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico exercer a sua atividade profissional com dependência ou interação com farmácia ou ser proprietário ou sócio de farmácia e/ou drogaria

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
101/2021
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento de pacientes suspeitos de terem sofrido Violência Sexual é regulamentado pela Portaria MS 485/2014. O Plantão de Sobreaviso deve ser acionado diretamente por um médico em plantão presencial que, após a avaliação do paciente, informará ao sobreaviso sobre o caso em questão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
100/2021
Situação
Em vigor

Ementa O envio do material colhido no aborto legal à Polícia Civil para tentativa de identificação do agressor depende da autorização da paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
99/2021
Situação
Em vigor

Ementa Lista com nomes de pessoas vacinadas é uma necessidade para controle sanitário, e sua guarda é de responsabilidade do gestor. Sua divulgação ao público, por qualquer meio, poderá ser considerada uma quebra de sigilo em razão da exposição de privacidade das pessoas e das enfermidades atestadas destas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
98/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode responder tecnicamente pelo Sistema de Tratamento e Distribuição de Água Para Hemodiálise - STDAH, desde que tenha capacitação para tal, conforme RDC 11/2014 da ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico com registro inativo no Conselho Regional de Medicina pode exercer atividades docentes em escolas médicas, atuando no ensino, na pesquisa e na extensão, desde que não se envolva na atividade assistencial de pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2021
Situação
Em vigor

Ementa A administração de medicamentos, mesmo para pacientes crônicos, só poderá ocorrer após avaliação médica, na data da realização da terapêutica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2021
Situação
Em vigor

Ementa A competência para organizar a escala de plantões é do Diretor Técnico Na formulação das escalas de plantões, deve ser cumprido o que determina o Regimento Interno do Corpo Clínico e a Resolução CFM 2.147/16

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em todos os procedimentos endoscópicos que utilizam anestesia não tópica, deve haver um médico para realizar o procedimento endoscópico e outro médico para realizar o procedimento anestésico, independentemente do nível da sedação. (Entendimento atualizado pelo Parecer CFM nº 13/2025)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2021
Situação
Em vigor

Ementa A composição de um prontuário médico por meios eletrônicos/informatizados deverá sempre obedecer às determinações da Resolução CFM 1.821/2007.

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