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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
61/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não havendo médico com as qualificações requeridas para assumir a Responsabilidade Técnica no local, (TE/AMIB/AMB) ou RQE em Medicina Intensiva, pelo Conselho Regional de Medicina localmente, esta atribuição poderá ser realizada, preferencialmente por especialistas das áreas correlatas à medicina intensiva, excepcionalmente durante a vigência da pandemia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
60/2021
Situação
Em vigor

Ementa As atividades médicas nas instituições hospitalares, bem como a admissão de novos membros ao Corpo Clínico, devem obedecer ao Regimento Interno do Corpo Clínico. Não compete à Comissão de Ética Médica opinar sobre questões assistenciais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
59/2021
Situação
Em vigor

Ementa A carga horária máxima de trabalho executada pelo médico deverá seguir as diretrizes legais, baseadas no tipo de vínculo empregatício e atividade laboral exercida. Não há necessidade de título de especialista para exercer a atividade de diretor técnico em um hospital geral.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
58/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente de pacientes internados pelo SUS não pode cobrar honorários médicos sob qualquer pretexto, mesmo como médico consultor. Contudo, se for chamado como médico consultor, para avaliar paciente sob cuidados de outro médico, sendo saúde suplementar, cabe remuneração pelo ato médico realizado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
57/2021
Situação
Em vigor

Ementa O consultório particular do médico autônomo não é extensão de compromissos contratuais entre empresas de planos de saúde e hospitais, o que permite ao médico não credenciado, para este fim, cobrar consulta por atendimentos particulares de pacientes que o procuram.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
56/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve ter sua autonomia preservada, entretanto a ele compete se manter atualizado para realizar os procedimentos de sua especialidade na instituição onde trabalha.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
55/2021
Situação
Em vigor

Ementa Norteando o tema em pauta, as Resoluções CFM 1.605/2000, 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e 1.821/2007 e 1.638/2002 dispõem sobre a revelação de conteúdo do prontuário ou ficha médica, acesso, manuseio e guarda.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
54/2021
Situação
Em vigor

Ementa Diante do recrudescimento da pandemia de COVID-19 e da escassez de insumos necessários ao tratamento, torna-se imprescindível que toda programação de cirurgias e procedimentos eletivos seja criteriosamente revista pelos profissionais médicos; sendo recomendável a suspensão dos considerados não essenciais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2021
Situação
Em vigor

Ementa A lipoaspiração é um procedimento cirúrgico invasivo, consagrado dentro do arsenal da cirurgia plástica, o qual requer a habilitação prévia em área cirúrgica geral e deve obedecer aos critérios de segurança dispostos na Resolução CFM nº 1.711/2003.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
52/2021
Situação
Em vigor

Ementa As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados contando com Médico do Trabalho para a realização de exames ocupacionais.

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