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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
133/2020
Situação
Em vigor

Ementa O registro de CRM inativo não permite ao médico exercer a profissão no respectivo Estado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
132/2020
Situação
Em vigor

Ementa A prestação de serviço de telemedicina, modalidade de atendimento em tempo de pandemia, deve seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
131/2020
Situação
Em vigor

Ementa As atividades médicas com utilização da Telemedicina durante a pandemia associada ao coronavirus estão regidas pela lei federal 13.989/20 e resolução CFM nº 1.643/2002.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
130/2020
Situação
Em vigor

Ementa Hemocentro é o órgão central, que pode administrar postos de coleta (unidades e/ou serviços). Médicos responsáveis técnicos de serviços assistenciais especializados em Hematologia devem possuir RQE devidamente registrado, exceto em excepcionalidades contidas em lei.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
129/2020
Situação
Em vigor

Ementa Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
128/2020
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com a Lei 13.931/2019, a equipe de saúde que atender mulheres sob violência deve notificar o fato à autoridade policial em até 24 horas. Entretanto, o sigilo profissional deve ser preservado, não sendo informados dados clínicos do atendimento da vítima.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
127/2020
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de exames sorológicos em possíveis doadores para fins de transplantes de órgãos antes da confirmação de morte encefálica não encontra guarida no Código de Ética Médica, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e legislação pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
126/2020
Situação
Em vigor

Ementa A formação de um grupo fechado de médicos para discussão de casos é permitida, sendo para tanto necessário um administrador médico, com garantia da segurança do sistema e da privacidade dos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
125/2020
Situação
Em vigor

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica devem estar cadastradas como Pessoa Jurídica no CRM de sua jurisdição, devendo aos membros do Corpo Clínico eleger o Diretor Clínico e a Comissão de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
124/2020
Situação
Em vigor

Ementa Discussões à beira do leito: recomenda-se a abstenção de comentários além dos necessários para coleta de dados indispensáveis para anamnese, resguardando para ambiente apropriado a discussão de casos. Orientações médicas devem ser registradas no prontuário.

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