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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
123/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina regulamentar a atividade das doulas. Preserva-se a autonomia do médico no acompanhamento do trabalho de parto, parto e puerpério, sem nenhuma intromissão da doula nas suas atividades, ou procedimentos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
122/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve exercer a medicina respeitando o CEM e as Resoluções do CFM, denunciando atos que cerceiam sua autonomia profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2020
Situação
Em vigor

Ementa É competência do médico o diagnóstico, prescrição e alta do paciente. Aos psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cabe a realização das técnicas adequadas para o tratamento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2020
Situação
Em vigor

Ementa As escalas de plantão devem ser organizadas pelo Diretor Técnico, obedecidas as resoluções 2147/2016, 2056/2013 e 1342/1991, modificada pela resolução CFM 1352/1992 e pelo regimento interno da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode acumular a função de Diretor Técnico ou Diretor Clínico com assistência a pacientes. O CNES não veda ao médico limites em seu exercício profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2020
Situação
Em vigor

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica de maior complexidade devem contar com Responsável Técnico e devidamente serem registradas no CRM de sua jurisdição, devendo ainda contar com enfermeiro responsável técnico pelo gerenciamento e supervisão das atividades de enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2020
Situação
Em vigor

Ementa O exercício da atividade médica deve atender às normatizações emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, observando o contrato de trabalho celebrado entre o médico e a instituição contratante, sempre respeitando a autonomia do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2020
Situação
Em vigor

Ementa A atividade médica no país é normatizada pela Lei 3.268/1957, e a atividade do cidadão brasileiro ou do estrangeiro com diploma de medicina obtido no exterior deve contemplar o disposto na Resolução CFM 2.216/2018. A atividade dos estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras é normatizada pelas Resoluções CFM 1.650/2002 e CRM-MG 331/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2020
Situação
Em vigor

Ementa As normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, no período da pandemia, e os posicionamentos exarados até o momento não legitimam a prática de perícias médicas não presenciais, exceto no caso de junta médica quando da presença do periciando diante de pelo menos um médico perito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade legal ou ética para o uso de carimbos em qualquer documento emitido por médico no exercício profissional. O que se exige é que a identificação esteja legível e conste o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua circunscrição.

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