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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2020
Situação
Em vigor

Ementa Exceto nos casos de morte violenta ou suspeita de violência, o médico patologista tem autonomia e liberdade para decidir quanto à realização ou não da autópsia, ainda que sem a suspeita clínica de COVID-19 mas na vigência da pandemia, devendo ainda ser observada a realidade local, bem como as recomendações técnicas das autoridades sanitárias e do executivo municipal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2020
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de exames complementares deve, preferencialmente, ser feita após avaliação clínica ou reavaliação do(a) paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2020
Situação
Em vigor

Ementa A avaliação pré-anestésica em paciente internado deverá ser sempre remunerada, independentemente do fato de haver sido realizada pelo anestesista que praticou ou não o ato anestésico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2020
Situação
Em vigor

Ementa Regulação e direção de serviços médicos não poderão ser exercidas por profissionais não médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2020
Situação
Em vigor

Ementa Aparelhos endoscópicos que apresentam o diâmetro máximo de 9 milímetros e canal terapêutico adequado podem ser utilizados nos procedimentos pediátricos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer sua atividade profissional em qualquer ramo da medicina, podendo haver a responsabilização, tanto do profissional quanto da instituição onde realiza o procedimento, por eventuais danos causados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2020
Situação
Em vigor

Ementa Telemedicina – Resolução CFM nº 1.643/2002 – Obediência às normas e orientações do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
106/2020
Situação
Em vigor

Ementa Paciente portador vírus SIDA (HIV) – Necessário registro em prontuário – Obrigatório sigilo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
105/2020
Situação
Em vigor

Ementa Comunicação com o plantonista de sobreaviso – Inexistência de meio de comunicação oficial – Importância de utilizar o meio de comunicação mais efetivo – Possibilidade de utilização do WhatsApp ou de plataformas similares – Obrigatório resguardar o sigilo das informações médicas, anotar a efetivação da comunicação em prontuário indicando a data e hora, esclarecer ao plantonista sobre o quadro do paciente e, em caso de urgência e/ou emergência, o médico responsável deverá permanecer com o paciente até a chegada do plantonista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
104/2020
Situação
Em vigor

Ementa “Médicos plantonistas, ao atuarem como especialistas no atendimento de pacientes em serviços de urgências e emergências clínicas e cirúrgicas gerais, devem ter o Registro de Qualificação de Especialistas (RQE) da respectiva especialidade no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.” (Parecer CRM-MG 151/2018, do Cons.º Victor Hugo de Melo).

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