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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2020
Situação
Em vigor

Ementa Plantão em maternidade deve ser presencial, com equipe mínima composta por obstetra, pediatra e anestesiologista. Hospital geral onde são realizados partos, na impossibilidade de haver obstetra presencial, deve manter a escala completa de obstetras em disponibilidade ou encaminhar as gestantes para a maternidade mais próxima visando ao procedimento seguro.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os atos e atividades privativas do médico encontram-se estabelecidos na Lei 12.842/2013. Especialidades e áreas de atuação do médico estão regulamentadas pela Resolução CFM 2.221/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2020
Situação
Em vigor

Ementa O registro de exames de mamografia digital, seja Cr, seja Dr, poderá ser feito em mídias digitais, conforme normatização sanitária vigente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2020
Situação
Em vigor

Ementa O Responsável Técnico médico deve garantir a segurança dos Serviços de Ressonância Magnética em todos os seus processos, podendo atuar também como supervisor destes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2020
Situação
Em vigor

Ementa O uso de fármacos em caráter experimental só é possível em protocolos de pesquisas devidamente autorizados, obedecendo à legislação pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
87/2020
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM 1.834/2008 é bem definida quanto à responsabilidade do médico no atendimento de urgência/emergência a distância.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2020
Situação
Em vigor

Ementa Presença dos pais ou representante legal a uma consulta médica previamente ou não agendada, sem a presença do paciente, e devidamente justificada em prontuário, ocupando um horário de atendimento, cabe a cobrança do honorário.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
85/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico, ao interagir com equipe multidisciplinar, respeitar a função de cada profissional para uma decisão coletiva.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
84/2020
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento de avaliação de uma declaração de comparecimento para concessão de abono da frequência, exclusivamente, é uma atividade meramente administrativa e prescinde de apreciação médica, o que não viola nenhum preceito ético da medicina.

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