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      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      83/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As diretorias técnica e clínica de uma instituição de saúde são as responsáveis pelo bom desempenho e funcionamento desta.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      82/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A necessidade da presença do curador na consulta médica dependerá do grau de interdição.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      81/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de Polissonografia está contemplado na área de atuação da Medicina do Sono, para as especialidades de otorrinolaringologia, psiquiatria, neurologia e pneumologia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      80/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Existindo sinais externos sugestivos com morte violenta, o médico está impedido ética e legalmente de preencher a declaração de óbito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      79/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Valor da Consulta Médica em caráter autônomo e liberal deve ser ajustado previamente entre médico e paciente. Valor da consulta médica paga aos médicos por Operadoras de Saúde deverá constar em contrato celebrado entre médico e operadora.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      78/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico só poderá anunciar que é especialista em determinada área se for portador de título obtido no programa de residência médica do MEC – CNRM ou ser aprovado em provas e títulos das sociedades pertencentes à Associação Médica Brasileira e com os títulos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina onde vir a atuar.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      77/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É prerrogativa do médico assistente conceder atestado para afastamento de gestante durante o período previsto para Licença Maternidade, conforme disposto na Lei No 10421/2002. É, também, prerrogativa do médico do trabalho discordar do atestado, conforme disposto na Resolução CFM Nº 2.183/2018.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      76/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico auditor não poderá retirar cópia do prontuário médico para realizar auditoria, exceto nos casos previstos na Resolução CFM nº 1.614/2001.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      75/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cópia do prontuário médico deve ser fornecida sob sigilo em decorrência de ordem judicial.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      74/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É possível o compartilhamento de consultórios médicos por parte da saúde ocupacional e medicina assistencial.

    Ver norma
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