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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2020
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição, no âmbito do SUS, deve estar de acordo com a lista de medicamentos disponibilizada pelo Município - REMUME- sem, contudo, ferir a autonomia médica em casos específicos e bem fundamentados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
52/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
51/2020
Situação
Em vigor

Ementa A Portaria 2048/2002 do MS e as resoluções CFM 2012/13 e 1671/2003 e a Resolução PMMG 4642/2017 estabelecem as condições a serem seguidas nos casos de concursos públicos que constem de provas físicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
50/2020
Situação
Em vigor

Ementa “Paciente Psiquiátrico Agudo” é aquele indivíduo que apresenta sinais e sintomas clínicos psicopatológicos de “Transtorno Mental e de Comportamento” claramente diversificados, intensos e persistentes em um curto período de tempo, levando a evidentes e significativos prejuízos no seu funcionamento global.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
49/2020
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade da manutenção e financiamento dos serviços de urgência/emergência é do gestor público.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
48/2020
Situação
Em vigor

Ementa Para exercer o seu trabalho na atenção primária o médico necessita da equipe constante na PNAB 2436/2017, item 3.4.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os serviços de cirurgia vascular devem ser montados com a equipe necessária para a realização do atendimento, com cobertura integral às suas necessidades ou com referências pactuadas e bem definidas em casos de incapacidade do serviço em assimilar o caso e dar resolutividade para o mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2020
Situação
Em vigor

Ementa Técnicos ou tecnólogos em radiologia poderão aplicar solução de contraste mediante a prescrição, orientação e supervisão do médico radiologista. Acesso venoso a aplicação da solução de contraste não é de sua competência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
45/2020
Situação
Em vigor

Ementa Prontuários Médicos devem ser arquivados por 20 (vinte) anos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2020
Situação
Em vigor

Ementa “O aliciamento e encaminhamento de pacientes para a realização de exames complementares com o intuito de aferir lucros, constitui infração ao Código de ética Médica”.

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