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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2020
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de pesquisa devem seguir regras específicas, incluindo análise pelo sistema CEP-CONEP. Se envolver seres humanos há que se resguardar o sigilo e a necessidade de autorização prévia dos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2020
Situação
Em vigor

Ementa Compete à Direção Técnica das instituições prestadoras de assistência médica garantir a assistência médica necessária, conforme estabelecida na Resolução CFM 2147/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2020
Situação
Em vigor

Ementa A ozonioterapia é um procedimento experimental, só podendo ser realizada quando em experimentação clínica por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
40/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico assistente o preenchimento de laudos para acesso a terapêutica ou medicamentos especiais e de alto custo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
39/2020
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento médico pericial deverá ser realizado segundo a Resolução CFM 1635/2002.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
38/2020
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade profissional do médico implica na obrigação de zelar pelos interesses não apenas do paciente, mas de toda a estrutura social e familiar envolvida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
37/2020
Situação
Em vigor

Ementa A prática de extubação paliativa, caracterizada por uma ação voluntária e consensual, não se configura prudente, nem recomendável, nem ética, até que o tema seja disciplinado por normas específicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
36/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico, após o registro de seu diploma no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, poderá exercer legalmente a medicina em quaisquer de seus ramos e especialidades. A divulgação da especialidade ou área de atuação somente será permitida após o registro do título correspondente no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
35/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cesariana é uma intervenção cirúrgica para retirar um ou mais fetos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
34/2020
Situação
Em vigor

Ementa O Profissional Médico nomeado Perito Médico Judicial pelo Juízo competente tem o dever de cumprir escrupulosamente o múnus no prazo legalmente estabelecido, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando suspeição, impedimento ou motivo legítimo, em que sua escusa deve ser apresentada no prazo legalmente estabelecido no Código de Processo Civil.

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