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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
60/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade de separação, ou mesmo de isolamento prévio, de forma indistinta, de Pacientes que estejam acautelados, oriundos do Sistema Prisional, cabendo, se necessária, a indicação de tal medida ao Médico Assistente do Paciente por questões de segurança clínica, ou ao Diretor Geral e/ou Diretor Técnico da Instituição Hospitalar por questões de segurança administrativa.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
59/2020
Situação
Em vigor

Ementa O uso de meios de contrastes, transmissão de imagens e especificação de sistemas informatizados para o uso da Telerradiologia, estão contemplados na Res. CFM 2107/14 e Parecer CFM 17/19.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
58/2020
Situação
Em vigor

Ementa O termo "Saúde Mental" não é Especialidade Médica ou Área de Atuação reconhecida pelo “CFM”, sendo vedado ao Médico anunciar, quando não Especialista, que ele trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de Especialidade Médica ou de Área de Atuação Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
57/2020
Situação
Em vigor

Ementa Sob o ponto de vista ético, não há impedimento ao médico de pertencer ao Corpo Clínico de mais de uma instituição de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
56/2020
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento em serviço pré-hospitalar está disciplinado na Portaria 2048/02 e Resolução CFM 2110/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
55/2020
Situação
Em vigor

Ementa A disponibilidade de médicos em sobreaviso é pratica adotada nos diversos serviços de assistência médica, públicos ou privados, em todo o País. Caracteriza-se pela disponibilidade de especialistas, fora da instituição alcançáveis e disponíveis quando chamados para atender pacientes que lhe são destinados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
54/2020
Situação
Em vigor

Ementa Paciente Psiquiátrica (usuária de droga psicoativa) - Indicação de Internação Compulsória. Cabe nomeação judicial de responsável legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2020
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição, no âmbito do SUS, deve estar de acordo com a lista de medicamentos disponibilizada pelo Município - REMUME- sem, contudo, ferir a autonomia médica em casos específicos e bem fundamentados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
52/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
51/2020
Situação
Em vigor

Ementa A Portaria 2048/2002 do MS e as resoluções CFM 2012/13 e 1671/2003 e a Resolução PMMG 4642/2017 estabelecem as condições a serem seguidas nos casos de concursos públicos que constem de provas físicas.

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