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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
228/2019
Situação
Em vigor

Ementa Plantões à distância são regidos pela resolução CFM 1834/2008.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
227/2019
Situação
Em vigor

Ementa Portaria MS 344 de 12/05/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
226/2019
Situação
Em vigor

Ementa A atividade de médico em disponibilidade de sobreaviso é regulamentada pela Resolução CFM 1.834 / 2008 (DO-U DE 14-3-2008) e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Artigo 244 da CLT).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
225/2019
Situação
Em vigor

Ementa O cargo de coordenador ou subcoordenador de Curso de Medicina é privativo de Médico, nos termos da Lei 12.842/2013.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
224/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há como definir a indicação rotineira da monitorização neurofisiológica intra-operatória, cabendo ao cirurgião uma análise de caso a caso, e às sociedades específicas, uma análise atualizada das evidências disponíveis em cada tipo de cirurgia, objetivando oferecer o melhor tratamento ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
223/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitido ao médico emitir receituário de medicamentos sem data. Tal omissão constitui infração ao CEM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
222/2019
Situação
Em vigor

Ementa Em prescrições rotuladas “a critério médico”, o médico deverá avaliar o paciente e assinar a prescrição, antes da mesma ser realizada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
221/2019
Situação
Em vigor

Ementa Exames radiológicos contrastados e de alta complexidade somente deverão ser realizados com a presença de médico radiologista, pois é dele a responsabilidade pela indicação, posologia, via de administração e prescrição de meios de contrastes em exames de imagem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
220/2019
Situação
Em vigor

Ementa A cobrança de ultrassonografia das “axilas” deverá ser feita para cada axila, de acordo com a incidência indicada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
219/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não é função do Médico indicar a presença de “Professor de Apoio” em sala de aula para paciente seu, sendo tal indicação atribuição de Profissionais da Área da Pedagogia e/ou Psicopedagogia.

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