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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
218/2019
Situação
Em vigor

Ementa A testagem rápida de HIV, sífilis, hepatites B e C e as orientações pré e pós-testes podem ser realizadas por profissional de nível superior capacitado e autorizado pelo seu Conselho de Classe a laudar o exame, ressalvando que a prescrição do tratamento e da profilaxia pré e pós-infecção são atos privativos do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
217/2019
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatória a presença dos médicos obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista nas maternidades.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
216/2019
Situação
Em vigor

Ementa Sendo a Medicina do Sono área de atuação de várias especialidades correlacionadas, deverá haver classificação das sociedades próprias vinculadas à AMB.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
214/2019
Situação
Em vigor

Ementa Contratos de trabalho devem ser seguidos na íntegra. Todo atendimento médico deve ser registrado em prontuário, podendo ser cobrados os honorários previamente acordados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
213/2019
Situação
Em vigor

Ementa Exames sorológicos de pacientes potenciais doadores de órgãos, em morte encefálica, não podem ser realizados sem autorização prévia dos familiares ou responsável legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
212/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista tem direito a repouso e tempo para suas necessidades fisiológicas, não havendo razões para permanecer restrito ao consultório sem ter pacientes a serem atendidos. O acionamento do plantonista, bem como seu local de descanso, deve ser regulamentado pela Diretoria Técnica Médica/Administrativa da unidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
211/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Cabe ao médico respeitar e garantir o direito ao sigilo profissional de todas as pessoas com transtorno mental sob a sua responsabilidade profissional, respeitando a legislação vigente, as normas do Código de ética Médica, resoluções e pareceres dos Conselhos de Medicina.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
210/2019
Situação
Em vigor

Ementa Eventuais mudanças nas tabelas de remuneração das Cooperativas Médicas devem ser aplicadas de forma equânime.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
209/2019
Situação
Em vigor

Ementa - Certificado digital padrão ICP-Brasil. Lei da Digitalização 12.682/2012 - Sistema Informatizado – guarda e manuseio dos documentos médicos eletrônicos – Resolução CFM n.º 1.821/2007. SBIS - Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - CRM Digital – Nova Cédula de Identidade Médica. Resolução CFM n.º 2.217/2018. As normatizações acima contemplam os assuntos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
208/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Exercício da Medicina por médicos residentes realizado fora das atividades do programa de residência médica tem o amparo da Lei 3.268/57. Os honorários resultantes desta atividade devem ser pagos.”

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