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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
207/2019
Situação
Em vigor

Ementa XI - AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA. É vedado ao médico: Art. 97. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
205/2019
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade e a preferência para a realização de atos anestésicos é do anestesiologista de plantão, salvo quando houver acordo previamente ajustado entre as partes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
204/2019
Situação
Em vigor

Ementa A realização de histerossalpingografia constitui procedimento invasivo e é atividade privativa do médico, respaldada na Lei 12.842/2013.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
203/2019
Situação
Em vigor

Ementa É dever legal a notificação aos órgãos competentes, dos casos de gravidez em menores de 14 anos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
202/2019
Situação
Em vigor

Ementa Inserção de DIU é procedimento invasivo e, de acordo com a Lei 12.842/2013, só pode ser exercida por médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
201/2019
Situação
Em vigor

Ementa Supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços assistenciais especializados deverão possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título pelo CRM. Diaristas de unidade de terapia intensiva ou unidade coronariana necessitam de títulos de especialistas nas suas respectivas áreas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
200/2019
Situação
Em vigor

Ementa Médico que trabalha na UTI exercendo a função de horizontal/diarista ou plantonista não pode fazer parte da equipe de CÓDIGO AZUL.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
199/2019
Situação
Em vigor

Ementa As Resoluções CFM 2.148/2018 e 2.221/2018 tratam largamente do assunto questionado e respondem aos quesitos feitos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
198/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Plantões de disponibilidade/sobreaviso encontram-se normatizados pela Resolução CFM 1.834/2008”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
197/2019
Situação
Em vigor

Ementa A guarda e o manuseio, ou mesmo a transmissão de documentos dos pacientes sujeitos ao sigilo profissional, devem observar os sistemas informatizados que cumpram o determinado na Resolução CFM nº 1.821/2007, Resolução CFM 1.643/2002, Resolução CFM 2.217/2018.

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