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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
199/2019
Situação
Em vigor

Ementa As Resoluções CFM 2.148/2018 e 2.221/2018 tratam largamente do assunto questionado e respondem aos quesitos feitos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
198/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Plantões de disponibilidade/sobreaviso encontram-se normatizados pela Resolução CFM 1.834/2008”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
197/2019
Situação
Em vigor

Ementa A guarda e o manuseio, ou mesmo a transmissão de documentos dos pacientes sujeitos ao sigilo profissional, devem observar os sistemas informatizados que cumpram o determinado na Resolução CFM nº 1.821/2007, Resolução CFM 1.643/2002, Resolução CFM 2.217/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
196/2019
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CNS / SES Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018 estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
195/2019
Situação
Em vigor

Ementa A declaração de comparecimento ou de acompanhante, para fins de justificativa para a ausência ao trabalho, pode ser fornecida tanto pelo médico quanto por um agente administrativo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
194/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico em ação voluntária tem a responsabilidade ético-profissional de seguir o Código de Ética Médica e a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
193/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cursos de atendimento pré-hospitalar destinados a profissionais não médicos devem ser restritos ao Suporte Básico de Vida, nos termos da Res. CFM 1.718/2004 e Lei 12.842/13.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
192/2019
Situação
Em vigor

Ementa O vínculo entre Pessoas Jurídicas (PJ) é regido por contrato entre as partes. Do ponto de vista ético, os médicos contratados sob a forma de Pessoa Jurídica têm os mesmos direitos e deveres dos demais médicos do Corpo Clínico, nos termos da Resolução CFM 1.481/1997.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
191/2019
Situação
Em vigor

Ementa O trabalho médico não pode ser promovido e/ou envolvido em sorteios que o vinculem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
190/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.

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