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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
155/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não é recomendável a presença de acompanhantes durante a realização de procedimentos endoscópicos. Caberá ao endoscopista a decisão sobre a presença de acompanhantes em Sala de Recuperação. Médicos que atuam no procedimento de endoscopia digestiva alta ou colonoscopia não estão obrigados a permitir a presença de acompanhantes durante a realização do procedimento ou na Sala de Recuperação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
154/2019
Situação
Em vigor

Ementa 1 – Responsabilidade de elaborar as escalas de plantão é do Diretor Técnico. 2 – Regimento Interno disciplina o fluxo de atendimento a pacientes externos. 3 – Não é permitido direcionamento de pacientes do SUS para clínica particular.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
153/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico coordenador do PCMSO pode ser o responsável pelos documentos das filiais, desde que se faça presente, com a regularidade que for necessária, nestas e que esteja inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina dos estados em que estiver atuando.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
152/2019
Situação
Em vigor

Ementa Os profissionais de saúde com acesso ao prontuário eletrônico estão obrigados à proteção do sigilo das informações nele contidas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
151/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico da rede pública deverá seguir as recomendações dos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
150/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer sua atividade em qualquer área da medicina. Não é permitido anunciar-se especialista se não obtiver o registro de especialidade no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
149/2019
Situação
Em vigor

Ementa A interrupção da gravidez, nesse caso, consiste em procedimento eletivo, não se caracterizando situação de urgência/emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
148/2019
Situação
Em vigor

Ementa “O atendimento pré-hospitalar, em todos os níveis, está subordinado às portarias GM/MS nº 2.048/02 e 2.657/04, devendo suas ações serem submetidas ao médico regulador.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
147/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem o direito/dever de indicar o melhor meio de tratamento cientificamente reconhecido para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2019
Situação
Em vigor

Ementa A revelação de fatos estranhos à saúde/doença do trabalhador, mas que possam contribuir para a Ocorrência de Acidentes com Potencial risco de vida para o próprio empregado e para os colegas de trabalho, constitui-se em justa causa e, assim, isenta de ilicitude.

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