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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
168/2019
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de Beta HCG em exame admissional só pode ocorrer quando a funcionária for prestar serviço em ambiente com radiações ionizantes. Quando a mulher já está empregada, e constata-se a gravidez, ela deve ser transferida para ambiente adequado à sua condição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
167/2019
Situação
Em vigor

Ementa 1- O Diretor Técnico, o Diretor Clínico e o supervisor, coordenador ou chefe de serviço tem plena autonomia para definir fluxos de atendimento interno em uma instituição de saúde desde que sejam obedecidas a legislação vigente, as Resoluções normativas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e o Regimento Interno da Instituição, devidamente homologado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. 2- O cirurgião pediátrico não só tem o direito como o dever de atender o paciente, quando solicitado pelo pediatra, especialmente em urgência ou emergência, para não incorrer em situação de omissão de socorro.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
166/2019
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Diretor Técnico das instituições prestadoras de assistência médica assegurar as condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
165/2019
Situação
Em vigor

Ementa Todo estabelecimento de assistência à saúde legalmente tem Responsável Técnico. No caso de estabelecimento especializado o Responsável Técnico deve possuir Registro de Qualificação de Especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
164/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico que realiza o atendimento deve preencher os documentos referentes ao seu ato, não sendo permitida a presença de pessoas que não sejam da área de saúde, alheias ao atendimento, dentro do consultório para este fim.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
163/2019
Situação
Em vigor

Ementa A regulação e realização das transferências inter-hospitalares é regulamentada pela Portaria MS 2.048/2002 e pela Resolução CFM 1.672/2003. Não cabe ao médico regulador cercear o acesso à transferência inter-hospitalar de pacientes em região de inadimplência dos municípios consorciados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
162/2019
Situação
Em vigor

Ementa O serviço de APH é regulado pela Portaria 2048/2002 e pela Resolução CFM 2110/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
161/2019
Situação
Em vigor

Ementa As orientações são contempladas pelas normas éticas citadas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
160/2019
Situação
Em vigor

Ementa A assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, determinadas na Resolução CFM nº 2.147/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
159/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cursos on-line destinados a leigos versando sobre orientações sobre melhorar a saúde com mudança de estilo de vida não caracterizam ilicitude ética.

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