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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
124/2019
Situação
Em vigor

Ementa As orientações para a atuação das Comissões de Ética dos Estabelecimentos de saúde estão definidas na Resolução CFM 2.152/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
123/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico cobrar complementação de honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos. Qualquer valor monetário pago para complementar o tratamento de paciente internado pelo SUS não consta nas normas legais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
122/2019
Situação
Em vigor

Ementa A Monitorização dos Batimentos Cardíacos Fetais (BCF) durante o Trabalho de Parto não é atividade privativa do médico, podendo ser exercida pelo Enfermeiro, Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, como integrantes da Equipe de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2019
Situação
Em vigor

Ementa A posição da CID em atestado médico fere Direitos Constitucionais e Éticos, exceto por autorização expressa do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a revelação de dados do prontuário médico sem autorização expressa do paciente ou de seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de procedimentos constantes no rol das Operadoras de Saúde regulamentadas pela ANS deve ser devidamente fundamentada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2019
Situação
Em vigor

Ementa “A remuneração do médico auxiliar decorre da participação no procedimento, e não apenas da elaboração de laudo conclusivo.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Responsável Técnico de instituições prestadoras de serviços assistenciais especializados deve possuir Título de Especialista na área da atividade prestada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2019
Situação
Em vigor

Ementa Regulamento Administrativo de Instituições de Saúde é de competência de seus sócios patrimoniais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2019
Situação
Em vigor

Ementa As práticas integrativas, a medicina não convencional, medicina complementar ou terapia holística não se constituem atividades médicas reconhecidas e não podem substituir os tratamentos médicos convencionais e cientificamente comprovados. A prática do Reiki não se constitui atividade médica reconhecida e não pode substituir tratamentos médicos convencionais cientificamente comprovados.

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