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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
158/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Serviços com várias especialidades médicas, entre elas, um setor de radiodiagnóstico, deverão possuir responsável técnico especialista em radiologia para responder especificamente por tal setor, em obediência à Portaria 453/1998, da ANVISA, e à Resolução CFM 2.007/2013, esta última alterada pela Resolução CFM 2.114/2014. A Resolução CFM 2.147/2016 também ratifica as responsabilidades.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
157/2019
Situação
Em vigor

Ementa A Portaria MS 2048/2002 regulamenta o funcionamento dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. A Resolução CFM 1672/03 normatiza o transporte inter-hospitalar. A responsabilidade sobre a designação das equipes para a realização de transporte inter-hospitalar para exames propedêuticos compete ao Diretor Técnico da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
156/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Intervalos de plantão médico continuo são definidos pela lei 3999/1961. Critérios da Pactuação Programada Integrada não podem restringir atendimentos de urgência. Fechamento de unidade de emergência deve ser amplamente discutido previamente com autoridades de saúde.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
155/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não é recomendável a presença de acompanhantes durante a realização de procedimentos endoscópicos. Caberá ao endoscopista a decisão sobre a presença de acompanhantes em Sala de Recuperação. Médicos que atuam no procedimento de endoscopia digestiva alta ou colonoscopia não estão obrigados a permitir a presença de acompanhantes durante a realização do procedimento ou na Sala de Recuperação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
154/2019
Situação
Em vigor

Ementa 1 – Responsabilidade de elaborar as escalas de plantão é do Diretor Técnico. 2 – Regimento Interno disciplina o fluxo de atendimento a pacientes externos. 3 – Não é permitido direcionamento de pacientes do SUS para clínica particular.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
153/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico coordenador do PCMSO pode ser o responsável pelos documentos das filiais, desde que se faça presente, com a regularidade que for necessária, nestas e que esteja inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina dos estados em que estiver atuando.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
152/2019
Situação
Em vigor

Ementa Os profissionais de saúde com acesso ao prontuário eletrônico estão obrigados à proteção do sigilo das informações nele contidas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
151/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico da rede pública deverá seguir as recomendações dos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
150/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer sua atividade em qualquer área da medicina. Não é permitido anunciar-se especialista se não obtiver o registro de especialidade no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
149/2019
Situação
Em vigor

Ementa A interrupção da gravidez, nesse caso, consiste em procedimento eletivo, não se caracterizando situação de urgência/emergência.

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