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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2019
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico negar-se a prestar atendimento médico em casos eletivos que contrariem os ditames de sua consciência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico estabelecer o fluxo de atendimento aos pacientes agudos e crônicos durante todo o período de internação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ilícitos éticos comprovados pelo Conselho Regional de Medicina e incompatíveis com o serviço oferecido à população dão ao Diretor Técnico o amparo da norma ética para tomada de decisões administrativas que julgar necessárias, quais sejam: suspensão ou substituição do médico plantonista, observando-se os preceitos contidos no Regimento Interno da Instituição, Resoluções Normativas do CFM e CRM e no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2019
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de consulta em pneumologia pediátrica caracteriza consulta pediátrica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2019
Situação
Em vigor

Ementa Todo Município do Estado de Minas Gerais que tiver Estabelecimento Hospitalar Especializado Psiquiátrico, ou Estabelecimento Hospitalar Geral com Leitos Psiquiátricos, deverá possuir Comissão de Avaliação das Internações Psiquiátricas Involuntárias (“Junta Técnica Revisora”), que estará sob a responsabilidade de funcionamento regular do Gestor Sanitário Municipal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade de que o coordenador de um plantão geral seja especialista, desde que respeite o contido nas normas correlatas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2019
Situação
Em vigor

Ementa A indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos são atos privativos dos médicos, previstos na Lei 12.842/2013, sendo que a realização desses procedimentos deve seguir normas de segurança.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
106/2019
Situação
Em vigor

Ementa A administração da Benzetacil na UBS atende a determinações ministeriais e políticas públicas de saúde vigentes. Não depende da autorização do médico que estiver na UBS, e este não pode se omitir em casos de intercorrências. A UBS deve ter médico e recursos de suporte necessários para a assistência às intercorrências. O responsável pela indicação da prescrição é o médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
105/2019
Situação
Em vigor

Ementa A presença de pediatra presencial é obrigatória em Hospital-Maternidade. Pela demanda do serviço há necessidade de um segundo pediatra.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
104/2019
Situação
Em vigor

Ementa A indicação e o tempo necessário para qualquer tipo de tratamento médico é do médico. Comunidades Terapêuticas para usuários de substâncias psicoativas não podem receber pacientes com comprometimentos biológicos e/ou psicológicos graves e que necessitem de atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência.

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