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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Responsável Técnico de instituições prestadoras de serviços assistenciais especializados deve possuir Título de Especialista na área da atividade prestada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2019
Situação
Em vigor

Ementa Regulamento Administrativo de Instituições de Saúde é de competência de seus sócios patrimoniais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2019
Situação
Em vigor

Ementa As práticas integrativas, a medicina não convencional, medicina complementar ou terapia holística não se constituem atividades médicas reconhecidas e não podem substituir os tratamentos médicos convencionais e cientificamente comprovados. A prática do Reiki não se constitui atividade médica reconhecida e não pode substituir tratamentos médicos convencionais cientificamente comprovados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2019
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico negar-se a prestar atendimento médico em casos eletivos que contrariem os ditames de sua consciência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico estabelecer o fluxo de atendimento aos pacientes agudos e crônicos durante todo o período de internação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ilícitos éticos comprovados pelo Conselho Regional de Medicina e incompatíveis com o serviço oferecido à população dão ao Diretor Técnico o amparo da norma ética para tomada de decisões administrativas que julgar necessárias, quais sejam: suspensão ou substituição do médico plantonista, observando-se os preceitos contidos no Regimento Interno da Instituição, Resoluções Normativas do CFM e CRM e no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2019
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de consulta em pneumologia pediátrica caracteriza consulta pediátrica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2019
Situação
Em vigor

Ementa Todo Município do Estado de Minas Gerais que tiver Estabelecimento Hospitalar Especializado Psiquiátrico, ou Estabelecimento Hospitalar Geral com Leitos Psiquiátricos, deverá possuir Comissão de Avaliação das Internações Psiquiátricas Involuntárias (“Junta Técnica Revisora”), que estará sob a responsabilidade de funcionamento regular do Gestor Sanitário Municipal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade de que o coordenador de um plantão geral seja especialista, desde que respeite o contido nas normas correlatas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2019
Situação
Em vigor

Ementa A indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos são atos privativos dos médicos, previstos na Lei 12.842/2013, sendo que a realização desses procedimentos deve seguir normas de segurança.

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