Buscar Normas CFM e CRMs

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
81/2019
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico fornecer medicamentos ditos “amostra grátis” ao paciente, desde que não se constitua como comércio ou quando desta ação não decorra vantagem financeira ou de qualquer outra natureza.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
80/2019
Situação
Em vigor

Ementa A contratação de médico para atendimento em determinada especialidade deve observar o disposto no artigo 14 do Código de Ética Médica, nas Resoluções CFM: 1.974/2011, 2.147/16 e no Código de Defesa do Consumidor.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
79/2019
Situação
Em vigor

Ementa “A imprevisibilidade das ocorrências durante o período de plantão de urgência/emergência não permite a admissão de atendimentos ambulatoriais corriqueiros bem como a realização de procedimentos diagnósticos ou cirúrgicos eletivos pelo médico plantonista.”.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
78/2019
Situação
Em vigor

Ementa Laudos de exames de imagem são partes integrantes do prontuário, cuja cópia deverá ser entregue ao paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
77/2019
Situação
Em vigor

Ementa A realização de cursos profissionalizantes visando ao ensino de atos médicos privativos para outros profissionais não médicos contraria as normas éticas, bem como as resoluções acerca do tema.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
76/2019
Situação
Em vigor

Ementa A Densitometria Óssea poderá ser laudada por qualquer médico que se julgar apto para tal, entretanto, somente poderá anunciar área de atuação em Densitometria Óssea quando possuir o respectivo registro no Conselho.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
74/2019
Situação
Em vigor

Ementa Conforme a Portaria MS 344/98 há restrição legal apenas para prescrição de medicamento do grupo “C” pelo cirurgião dentista.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
73/2019
Situação
Em vigor

Ementa A entrega de laudo médico ou cópia do prontuário ao paciente ou a seu representante legal é regulamentada pelos artigos 86 e 88 do Código de Ética Médica, respectivamente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
72/2019
Situação
Em vigor

Ementa A realização de palestra para a comunidade, com o objetivo de esclarecer e orientar, somente poderá ser ministrada em estrita concordância com os postulados éticos, desde que não tenha finalidade mercantilista, autopromocional ou sensacionalista, tampouco vise angariar clientela.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
71/2019
Situação
Em vigor

Ementa Observados os requisitos da Lei n° 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, cesarianas sucessivas anteriores são justificativas éticas e legais para a laqueadura de trompas durante o período de parto cesáreo.

Ver norma

CRM VIRTUAL

Conselho Regional de Medicina

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade