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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
70/2019
Situação
Em vigor

Ementa Gravidez gemelar, por ser considerada gestação de Alto Risco, deverá ser acompanhada por profissional especializado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
69/2019
Situação
Em vigor

Ementa A identificação do médico, em seus locais de trabalho, é regulamentada pela Resolução CFM 2.069/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
68/2019
Situação
Em vigor

Ementa A captação de imagem do paciente dentro do ambiente cirúrgico deve necessariamente ter a sua autorização escrita ou do seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
67/2019
Situação
Em vigor

Ementa Exames radiológicos deverão ser realizados somente após solicitação médica, devendo as imagens ser disponibilizadas da forma mais acessível.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
66/2019
Situação
Em vigor

Ementa O plantão de sobreaviso, ou estado de disponibilidade, deverá ser acordado entre o médico plantonista e a direção técnica da instituição de saúde, estando as horas estabelecidas como “de sobreaviso” integrantes da carga horária previamente celebrada no contrato de trabalho, devendo ainda ser respeitadas as resoluções pertinentes ao tema.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
65/2019
Situação
Em vigor

Ementa A reavaliação dos pacientes com necessidade de atendimento por especialista focal é de responsabilidade da atenção primária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
64/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
63/2019
Situação
Em vigor

Ementa Doação de óvulos, sêmen e embriões deve obedecer ao anonimato e caráter altruísta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
62/2019
Situação
Em vigor

Ementa “O uso indiscriminado ou não autorizado dos recursos digitais nos espaços destinados à assistência médica podem se configurar como crime, enquadrados nos princípios da Lei 12.737/2012, ao transgredirem a honra, imagem e/ou a dignidade das pessoas”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
61/2019
Situação
Em vigor

Ementa Para eliminação da impressão em papel, os sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuários eletrônicos de pacientes devem atender integralmente aos requisitos do Nível de garantia de segurança 2 (NGS2) estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde e pela Resolução CFM nº 1.821/2007.

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