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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
50/2019
Situação
Em vigor

Ementa As instituições hospitalares ou de assistência médica, públicas ou privadas, têm que ter Diretor Técnico, conforme Decreto n.º 20.931/32 e Resolução CFM n.º 2.147/2016; e Comissão de Ética Médica conforme Resolução CFM 2.152/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
49/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho, resguardada a autonomia do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
48/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, pode exercer legalmente a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades sendo-lhe facultado solicitar qualquer exame complementar que considerar necessário para elucidação diagnóstica nos pacientes atendidos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2019
Situação
Em vigor

Ementa Registro da CID ou descrição do diagnóstico nos atestados médicos emitidos pelo médico assistente encontram respaldo ético quando autorizados pelo paciente ou, no último caso, quando destinados à realização perícia médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2019
Situação
Em vigor

Ementa O acesso venoso central, como outros procedimentos médicos, deve ser realizado por médicos que desenvolveram habilidades para tal, assim salvaguardando primeiramente a segurança e a vida do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
45/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cartão de Desconto ou Cartão de Fidelidade, quando envolvem honorários médicos são modalidades anti-éticas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2019
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de envio de material biológico entre laboratórios de análises clínicas devem ser observados, com comunicação ao paciente dos resultados dos exames para seguimento correto da propedêutica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2019
Situação
Em vigor

Ementa As técnicas de reprodução assistida são regulamentadas pela Resolução CFM 2.168/2017.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2019
Situação
Em vigor

Ementa No CTI adulto, essa criança, se estiver com melhores condições de cuidados e maior chance de sobrevida que na “sala vermelha”, deverá ser admitida e solicitado por equipes de suporte clínico pediátrico, cirúrgico e demais equipes especializadas para auxílio no seu tratamento, até efetivação de transferência para o CTI pediátrico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2019
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é documento médico previsto em lei que tem por finalidade atestar um estado de saúde ou doença e a necessidade ou não de afastamento ao trabalho sendo a contagem de dias de afastamento iniciadas a partir do momento da constatação da doença pelo médico.

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