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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      53/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É dever do Diretor Técnico organizar o serviço de forma a atender os quesitos de segurança de acordo com os procedimentos realizados na instituição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      52/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Classificação de Risco deve ser um instrumento para melhor organizar o fluxo de pacientes que procuram as portas de entrada de urgência/emergência, gerando um atendimento resolutivo e humanizado. A motivação da sua implementação não contém na sua fundamentação caráter punitivo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      51/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em maternidades é obrigatório o plantão presencial do anestesista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      50/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As instituições hospitalares ou de assistência médica, públicas ou privadas, têm que ter Diretor Técnico, conforme Decreto n.º 20.931/32 e Resolução CFM n.º 2.147/2016; e Comissão de Ética Médica conforme Resolução CFM 2.152/2016.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      49/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho, resguardada a autonomia do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      48/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, pode exercer legalmente a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades sendo-lhe facultado solicitar qualquer exame complementar que considerar necessário para elucidação diagnóstica nos pacientes atendidos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      47/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Registro da CID ou descrição do diagnóstico nos atestados médicos emitidos pelo médico assistente encontram respaldo ético quando autorizados pelo paciente ou, no último caso, quando destinados à realização perícia médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      46/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O acesso venoso central, como outros procedimentos médicos, deve ser realizado por médicos que desenvolveram habilidades para tal, assim salvaguardando primeiramente a segurança e a vida do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      45/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cartão de Desconto ou Cartão de Fidelidade, quando envolvem honorários médicos são modalidades anti-éticas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      44/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Protocolos de envio de material biológico entre laboratórios de análises clínicas devem ser observados, com comunicação ao paciente dos resultados dos exames para seguimento correto da propedêutica.

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