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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Resolução CFM nº 1.819/07, art. 1º, parágrafo único. Transmissão eletrônica de informações. Exceção ao sigilo médico. Inconstitucionalidade. Art. 5º, inciso X, Constituição Federal. Infração ao Código de Ética Médica, Princípios Fundamentais, XI, e art. 73.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Para exercer a medicina o médico deve ser registrado no CRM da jurisdição onde atua. Entretanto, se tiver que atuar provisoriamente em outro estado, como perito, deverá atender ao disposto na Resolução CFM nº 1.948/10.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O plasma rico em plaquetas vem sendo utilizado por alguns médicos com resultados diversos. Em virtude da variedade de tais resultados, ainda não é possível se definir o grau de utilidade nem aprovar em definitivo seu uso na prática terapêutica, tratando-se de procedimento experimental.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A triagem de candidatos à doação de sangue pode ser realizada por profissionais de nível superior, qualificados, desde que haja supervisão presencial de médicos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A “Declaração de Comparecimento” fornecida pelo setor administrativo de estabelecimento de saúde, assim como a atestada por médico sem recomendação de afastamento do trabalho, pode ser um documento válido como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuência deste.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A nomenclatura dos procedimentos nas Diretrizes CFM/AMB é prerrogativa daquele grupo de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os médicos não devem participar, direta ou indiretamente, de quaisquer programas oriundos da indústria farmacêutica, perante os seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A fiscalização e a regulamentação para o exercício da profissão de médico são funções dos Conselhos de Medicina, que garantem o exercício legal para qualquer de seus procedimentos, após o registro do diploma no Ministério da Educação e nos CRMs.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A técnica de correção de doença valvar por via endovascular é procedimento em fase experimental, devendo obedecer as Resoluções CFM nos 1.499/98 e 1.609/00 e a Resolução CNS no 196/96.

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