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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      112/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica devem ser constituídas em todas as instituições prestadoras de assistência médica, tendo suas responsabilidades abrangendo todos os médicos que nela atuam.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      111/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigatória a guarda do sigilo dos dados dos pacientes por todos os profissionais não médicos que, por profissão, dele tenha conhecimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      110/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para atender clientes de planos de saúde como especialista, o médico deve obter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) no Conselho Regional de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      108/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A avaliação da acuidade visual utilizando a Tabela de Snellen pode ser feita por médico não especialista em oftalmologia. Identificando alteração, o paciente deverá ser encaminhado ao oftalmologista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      107/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em casos eletivos, o paciente ou seu responsável legal pode decidir onde será realizado o ato médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      106/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Informações sobre o quadro de saúde do paciente, devem se adaptar às normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina – Resolução CFM nº 1.821/2007.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      105/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atendimento a criança e a adolescente vítimas de violência sexual é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), modificado pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      104/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É lícita a disponibilização de prontuários para coleta de dados para a Vigilância Sanitária por médico designado para este fim. Deve ocorrer dentro das dependências da Instituição e o médico deve respeitar os princípios do sigilo.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      103/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A transfusão sanguínea em situações iminentes de risco à vida está autorizada na Resolução CFM N.º 1021/1980.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      102/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estabelecimentos de saúde que exercem atividades de diagnóstico e tratamento, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, sob direção técnica de médico, deverão ser cadastrados no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

    Ver norma
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