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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
61/2018
Situação
Em vigor

Ementa Telerradiologia – Os laudos devem ser assinados pelos médicos relatores dos documentos, constando identificação com nome e número de registro dos médicos envolvidos no ato e da pessoa jurídica prestadora do serviço remoto, quando houver – Há responsabilidade solidária dos médicos no atendimento realizado – Atendimento médico realizado pelo médico assistente especialista local deve ser registrado. – Resolução CFM nº 2.107/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
60/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os questionamentos trazidos a esta consulta encontram normativas na Portaria Ministerial 2048/2002 e previsão ética nas Resoluções CFM 1643/2002, 1673/2003, 2077/2014, 2110/2014 e 2147/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
59/2018
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico assistente o acesso ao prontuário médico de seu paciente, devendo datar e assinar novos registros. O TCLE pode ser entregue ao paciente possibilitando-lhe tempo para reflexão e decisão quanto ao procedimento proposto.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
58/2018
Situação
Em vigor

Ementa A locação de consultórios em uma clínica regular cadastrada no CRM é de ordem administrativa.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
57/2018
Situação
Em vigor

Ementa Mudança de função de médico contratado é atribuição alheia à competência do Conselho Regional de Medicina, devendo ser tratada administrativamente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
56/2018
Situação
Em vigor

Ementa A manutenção de plantões de sobreaviso compete exclusivamente ao corpo clínico e a seu representante institucional, o diretor clínico, em consonância com definições administrativas, responsabilidade do diretor técnico, conforme previsto na Resolução CFM n.º 1.834/2008.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
55/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não é atribuição dos médicos do SAMU atender a acionamento para constatar óbito e emitir D.O. em casos de morte sabidamente natural, de conhecimento prévio à chamada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
54/2018
Situação
Em vigor

Ementa O paciente tem o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas. No entanto, este direito fica terminantemente limitado em caso de iminente risco de morte.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2018
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico da instituição garantir o sigilo e a segurança na transmissão dos dados clínicos do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
52/2018
Situação
Em vigor

Ementa “É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico dos trabalhadores, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade (capítulo IX do CEM).”

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