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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      77/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comissão de Ética Médica poderá ser constituída como representativa do conjunto de unidades vinculadas a uma mesma instituição mantenedora, aplicando-se o mesmo entendimento à Diretoria Clínica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      76/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui infração ética a emissão por médico de cartão de fidelidade ou de cartão de desconto para uso do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      75/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A autonomia do paciente não se confronta com a indicação médica para procedimentos, prevalecendo a indicação médica quando risco iminente de morte. O médico não pode, em nenhuma circunstância, ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      74/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em UBS deve ocorrer em média de 3 a 4 atendimentos por hora, respeitada a autonomia do médico. O excesso de pacientes pode deteriorar a qualidade do atendimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      73/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Denúncia de abuso sexual contra menor. Constitui dever legal do médico denunciar o fato.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      72/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cobrança dos honorários dos procedimentos anestésicos é da responsabilidade do médico que os pratica, de acordo com os parâmetros socioeconômicos da localidade em que atua.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      71/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As normas de serviços médicos estão previstas na Lei 11.107/05 e devem obedecer às normas estabelecidas.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      70/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atividades de procedimentos invasivos são exclusivas dos médicos, segundo a Lei nº 12.842/13, artigo 4º, inciso III.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      69/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Caberá ao Diretor Técnico das Instituições de Saúde expedir normas internas proibindo o acesso e a permanência de pessoas que estejam portando armas de fogo ou armas brancas, nos estabelecimentos de saúde.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      68/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de os médicos realizarem mais de 24h de plantões semanais. Remuneração de acordo com as leis trabalhistas vigentes. Escala de plantão é de responsabilidade do Diretor Técnico.

    Ver norma
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