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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
21/2018
Situação
Em vigor

Ementa A prática das Técnicas de Reprodução Assistida no Brasil é eticamente regida pela Resolução CFM 2.168/2017.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2018
Situação
Em vigor

Ementa Médico que aluga consultório em instituição de saúde está desobrigado a atender convênios, exceto se houver cláusula contratual que estabeleça a obrigatoriedade para atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
19/2018
Situação
Em vigor

Ementa Na ausência de plantonista de sobreaviso caberá ao Diretor Técnico e/ou Diretor Clínico assegurar que seja mantida a assistência ao paciente, para que não ocorra perda de oportunidade de tratamento adequado, e no tempo oportuno, de forma a não caracterizar omissão de socorro.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os gestores municipais não poderão deixar de fornecer serviços de atendimento de urgência e emergência nas 24 horas, próprios ou pactuados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2018
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos de cardiologia intervencionista encontram-se normatizados no manual de orientação para Serviços de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, elaborado pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, publicado em 2012.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2018
Situação
Em vigor

Ementa “Situação 1: Os pais não podem recusar, em nome dos filhos menores e/ou incapazes, as propostas terapêuticas preventivas consagradas cientificamente, sob pena de responderem judicialmente por negligência de cuidados”. “Situação 2: A remuneração médica deve fazer jus ao que estiver formalmente contratado, não podendo sofrer descontos ou retenções, exceto os previstos em lei”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2018
Situação
Em vigor

Ementa “O número de atendimentos nas urgências/emergências encontra-se normatizado na Resolução CFM nº 2077/2014 e tem como referência desejável 03 pacientes/hora/médico. As irregularidades na dinâmica assistencial devem ser formalmente levadas às hierarquias superiores e/ou ao CRMMG”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa “É recomendável que o exame de espirometria seja elaborado, interpretado e realizado por Pneumologista. Por força de lei, que regulamenta a profissão médica, não é vedada a sua realização e interpretação por médico não especialista em Pneumologia.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico inscrito pode exercer a medicina em quaisquer de suas especialidades. Só pode anunciar título registrado no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2018
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de sobreaviso é uma modalidade assistencial prevista nas Resoluções CFM nº 1834/2008 e CRM-MG nº 280/2006.

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