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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico anestesiologista realizar dois ou mais atos concomitantes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2018
Situação
Em vigor

Ementa Pronto Atendimento Médico deve ser registrado no CRMMG, ter Diretor Clínico, Diretor Técnico, Regimento Interno do Corpo Clínico e Comissão de Ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica, atendendo aos pacientes internados ou mantidos em observação, devem funcionar com médico plantonista presencial nas 24 horas do dia, competindo ao Diretor Técnico organizar e manter as escalas médicas do plantão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não há dispositivo ético que verse sobre a isonomia remuneratória em relação a plantões. Especialidade médica cuja demanda não comporta o estabelecimento de uma escala de sobreaviso deve ser discutida com os respectivos especialistas (PARECER-CONSULTA CRMMG Nº 5484/2015).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa A sociedade brasileira de cardiologia estabelece os critérios para que o médico possa pleitear o título de eletrofisiologista. Os títulos, para serem divulgados, devem ser registrados no CRM da circunscrição em que o médico labutar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem o direito de renunciar ao atendimento do paciente, caso ocorram fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o mesmo ou o pleno desempenho profissional, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder, ressalvadas ainda as situações de urgência/emergência e se não houver outro médico para atendê-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa A autonomia médica deverá ser respeitada quando de sua atividade profissional. Quando do não cumprimento da mesma pela instituição, o médico registrará de forma expressa a sua discordância.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2018
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade do Diretor Técnico da instituição de saúde a organização da escala de plantonistas. Quando a escala se refere a uma determinada especialidade médica, seus componentes devem ser detentores de registro da especialidade no Conselho Regional de Medicina (RQE), em obediência à Lei 3.268/57 e às Resoluções CFM 2.147/2.016, 1.974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2018
Situação
Em vigor

Ementa "A solicitação, pelo paciente, de cópias do seu prontuário deve ser atendida, não havendo vedação no Código de Ética Médica para a cobrança das despesas decorrentes desse serviço.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº. 3.268, de 30 de setembro de 1957, no art. 17, autoriza o médico, devidamente registrado, a exercer a medicina em seus ramos e especialidades, mas não pode divulgar especialidade para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

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