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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      231/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prática médica quanto ao registro de especialidade é regida pelo artigo 17 da Lei 3.268/57.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      230/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inexistência de conflito - A interpretação da Resolução CFM nº 1.614/2001 é literal - Auditores médicos estão sujeitos ao sigilo profissional e são autorizados a acessar os documentos médicos dos pacientes, eis que o exercício de seu encargo caracteriza-se como ato médico, sujeitando-os às penalidades da norma cogente de ética médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      229/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitida a coleta de amostra de sangue para realização de exames sorológicos em potenciais doadores de órgãos e tecidos com suspeita de morte encefálica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      228/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pacientes cirúrgicos oriundos de Empresas de Medicina de Grupo ou Cooperativas de Trabalho Médico, quando atendidos, têm o pleno custeio hospitalar e de honorários médicos, assegurado por estas entidades em acordo com cláusulas contratuais, não sendo responsáveis por pagamentos de natureza alguma. Em se tratando de pacientes da clínica privada, há que se observar o contrato entre as partes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      227/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O exercício de especialidade médica está contido em normas próprias, ou seja, o artigo 17 da Lei 3.268/57 e o artigo 115 do Código de Ética Médica e a Resolução CFM n.º 2149/2016. A tabela SUS-SIGTAP codifica os procedimentos e outros no SUS.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      226/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A elaboração e a organização do prontuário cabem ao médico assistente e aos demais profissionais que dele compartilham, estando a guarda sob a responsabilidade da instituição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      225/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamentos usados por indicação médica têm na sua fonte de fornecimento controle do farmacêutico. Protocolos podem ser padronizados nos atendimentos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      224/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Um profissional médico qualificado para reverter quadros de possíveis reações adversas deverá estar presente em qualquer ambiente onde se realizam sedações em seus diversos níveis. O anestesiologista é o profissional mais qualificado para exercer tais funções.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      223/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Receituário Médico deve estar em conformidade com o Manual de Prescrição Médica do Conselho Federal de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      222/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A comunicação de aptidão do motorista no ASO é competência do Médico do Trabalho.

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