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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      27/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A regulação das macrorregiões ocorre sob a coordenação do Plano Diretor de Regionalização e se restringe a seus limites.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      26/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultas médicas são sigilosas e somente acompanhantes autorizados pelo paciente – no caso de menor ou incapacitados – poderão participar através do seu responsável legal.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      25/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não é obrigado ao atendimento do paciente quando há rompimento do contrato de prestação de assistência por parte do paciente, salvo em urgências e emergências.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      24/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames complementares de diagnóstico médico e de diagnóstico odontológico somente poderão ser solicitados pelo profissional médico e pelo odontólogo, respectivamente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      23/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário Médico pertence ao paciente. É de guarda da Instituição. Conteúdo: informações pertinentes à nosologia do paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As instituições públicas podem normatizar a aquisição e dispensação de medicamentos no âmbito do SUS, obedecendo às normas e leis vigentes.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      21/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prática das Técnicas de Reprodução Assistida no Brasil é eticamente regida pela Resolução CFM 2.168/2017.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico que aluga consultório em instituição de saúde está desobrigado a atender convênios, exceto se houver cláusula contratual que estabeleça a obrigatoriedade para atendimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na ausência de plantonista de sobreaviso caberá ao Diretor Técnico e/ou Diretor Clínico assegurar que seja mantida a assistência ao paciente, para que não ocorra perda de oportunidade de tratamento adequado, e no tempo oportuno, de forma a não caracterizar omissão de socorro.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os gestores municipais não poderão deixar de fornecer serviços de atendimento de urgência e emergência nas 24 horas, próprios ou pactuados.

    Ver norma
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