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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
181/2017
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Médico do Trabalho empenhar-se pela eliminação e controle dos riscos à saúde, inerentes às atividades laborativas, independentemente da modalidade de vinculação trabalhista do empregado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
180/2017
Situação
Em vigor

Ementa Paciente falecido em decorrência de causa não natural deverá ser encaminhado para o IML, independentemente do tempo decorrido entre o evento lesivo e o óbito. Em localidades sem IML, a autoridade judicial ou policial poderá nomear o médico como perito “ad hoc” para preenchimento da Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
179/2017
Situação
Em vigor

Ementa O paciente operado pelo SUS deve ser atendido por ele no pós-operatório. Caso seja de sua vontade ser atendido em caráter particular, é direito seu, e a consulta poderá ser cobrada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
178/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Ministério Público emitir Recomendação que conflite com a orientação do CRMMG e do próprio judiciário, contendo normas conflitivas quanto ao sigilo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
177/2017
Situação
Em vigor

Ementa O Regimento Interno de um hospital, homologado pelo Conselho Regional de Medicina, é o regente normativo das atividades dos médicos do corpo clínico e deve ser obedecido, bem como as normas técnicas emanadas dos órgãos controladores de saúde que não conflitam com as determinações dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
176/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
175/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos, sejam civis ou militares, em posição de subordinação ou de comando, estão subordinados às leis vigentes bem como aos preceitos éticos estabelecidos pelo CFM e CRMs.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
174/2017
Situação
Em vigor

Ementa O fluxo de atendimento aos pacientes encaminhados à instituição hospitalar deve estar previsto em normas internas estabelecidas sob a coordenação da Diretoria Clínica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
173/2017
Situação
Em vigor

Ementa Movimentos grevistas, embora justificáveis quando buscam melhoria da condições de trabalho e remuneração, devem manter o atendimento dos setores de urgência e emergência, sem risco à população assistida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
172/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os leitos de UTI ou CTI devem ser disponibilizados a todos os pacientes que deles necessitarem, sejam provenientes do SUS, convênios ou particular, independentemente da forma de pactuação celebrada pela instituição prestadora de assistência médica com o SUS ou com a saúde suplementar, devendo prevalecer a indicação médica.

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