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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
151/2017
Situação
Em vigor

Ementa “A responsabilidade pela Coordenação e acompanhamento de paciente em terapia intensiva é do médico intensivista, cabendo a ele comunicar e informar os familiares/responsáveis pelo paciente”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
150/2017
Situação
Em vigor

Ementa O toque retal faz parte da consulta urológica de acordo com a avaliação do médico examinador, e não pode ser cobrado a parte.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
149/2017
Situação
Em vigor

Ementa As prerrogativas do médico estão contidas na Lei 12.842/13, Lei do Ato Médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
148/2017
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento cirúrgico para tratamento de cefaleia ainda é considerado um procedimento experimental no Brasil. Para sua realização, é necessário atender ao disposto na Resolução CFM 1.982/12. A divulgação deve respeitar o artigo 113 do Código Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
147/2017
Situação
Em vigor

Ementa Autorrefração e Tonometria de Sopro podem ser executadas por não médicos, treinados. A interpretação dos exames e a responsabilidade sobre eles pertencem ao médico oftalmologista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2017
Situação
Em vigor

Ementa Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida são regidas pela Resolução CFM nº 2.121/2015.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2017
Situação
Em vigor

Ementa Curso de formação policial para a Carreira de médico legista não guarda equivalência com Pós-Graduação sensu latu - Residência Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2017
Situação
Em vigor

Ementa “A constituição de uma unidade de terapia intensiva incluindo sua responsabilidade técnica encontra-se instruída na RDC ANVISA 07/2010 e Resolução CFM 2147/2016”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não há normas éticas que definam isonomia salarial entre especialidades distintas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
142/2017
Situação
Em vigor

Ementa A realização de procedimentos cirúrgicos múltiplos/sequenciais em cirurgia cardíaca e cardiovascular encontra-se estabelecida pelas normas do MS / SUS, e não existem impedimentos éticos ou legais para sua realização.

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