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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
102/2017
Situação
Em vigor

Ementa Cancelamento de cirurgia eletiva. Motivo: Falta de pagamento do convênio. Os médicos e pacientes devem ser avisados pelo Diretor Técnico, com antecedência mínima de 24 horas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
101/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico que assina laudo de solicitação de AIH assume a responsabilidade pelas informações nele constantes, independentemente de sua elaboração manual, pessoal ou por terceiros, ou através de digitalização e impressão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
100/2017
Situação
Em vigor

Ementa É necessário o acompanhamento médico de pacientes em ambulâncias de suporte avançado (UTIs móveis), de acordo com a Resolução CFM n.º 1672/2003, artigo 1º (inciso III e VIII) e artigo 2º.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
99/2017
Situação
Em vigor

Ementa Recomendação CFM 03/14: Recomendar aos profissionais médicos em instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar no sentido de: a) fornecerem, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente comprovado vínculo familiar, e observada a ordem de vocação hereditária; b) informar os pacientes acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário médico após a sua morte.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
98/2017
Situação
Em vigor

Ementa A liberação de prontuário médico sob a guarda de médico assistente por solicitação judicial sem autorização do paciente à qual pertence o requerido prontuário é autorizada diretamente ao juiz solicitante, de acordo com recente decisão em segundo grau pelo TRF4 de Porto Alegre, observado o sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2017
Situação
Em vigor

Ementa A implantação dos Programas de Residência Médica de Medicina da Família e Comunidade são da competência da CNRM e da AMB com a Sociedade Brasileira da Especialidade. A realocação do médico depende de questões administrativas e contratuais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os serviços de urgência e emergência e o transporte inter-hospitalar são regulamentados pelas Resoluções CFM n.º 2.077/2014 e a Portaria GM/MS 2.048/02 do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2017
Situação
Em vigor

Ementa O tempo necessário para a realização de um exame é definido pelo médico. A presença de acompanhante ou de um auxiliar técnico, é recomendável naqueles procedimentos onde ha o manuseio das partes íntimas do paciente, bem como em atendimentos de crianças e adolescentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2017
Situação
Em vigor

Ementa “As Operadoras de Saúde encontram-se obrigadas a fornecer cobertura da despesa Hospitalar no caso de o paciente optar por médico não credenciado e não cooperado.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2017
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições e os critérios para escolha de coordenador clínico de serviço especializado estão normatizados pelas Resoluções CFM 1481/1997, CFM 2147/2016 e pelo modelo de Regimento Interno do Corpo Clínico proposto pelo CRMMG.

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