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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2017
Situação
Em vigor

Ementa O exercício da atividade de Diretor Clínico requer a disponibilidade do médico eleito para o cumprimento de suas obrigações, conforme estabelecido em resolução específica do CFM, e necessita remuneração específica ou disponibilidade dentro de sua carga horária de trabalho, quando se tratar de instituições públicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2017
Situação
Em vigor

Ementa As vacinas constantes da relação disponibilizada pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) não precisam de prescrição médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2017
Situação
Em vigor

Ementa Na Atenção Primária à Saúde, há acolhimento a pacientes em demanda espontânea, em urgência ou em emergência e, se houver médico presente no local, ele deve assumir o atendimento e definir a conduta mais adequada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2017
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos que não incluam procedimentos inéditos, experimentais, considerados novos ou usados somente no exterior não precisam ser validados pelo Conselho de Medicina. À luz dos princípios éticos, os médicos devem seguir protocolos implantados, podendo discordar dos mesmos, se em benefício do seu paciente, justificando sua conduta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2017
Situação
Em vigor

Ementa O funcionamento de maternidade está regulamentado pela Resolução CFM N.º 2.056/2013, Portaria n.º 1.020 do Ministério da Saúde e outras correlatas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
87/2017
Situação
Em vigor

Ementa As escalas de plantão deverão ser organizadas pela Direção Clínica dos estabelecimentos de saúde, de comum acordo com os plantonistas das respectivas clínicas, de acordo com o Regimento Interno do Estabelecimento de Saúde, com o contrato de trabalho dos médicos e com a Legislação Trabalhista, visando, sobretudo, às necessidades da população.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2017
Situação
Em vigor

Ementa Exames complementares de imagem – laudo técnico obrigatório. Consulta Médica. Retorno – Avaliação e Conduta do Médico Assistente. Laudo Médico Alto Custo. Necessidade do paciente. Ato Técnico do Médico Assistente. Nexo técnico epidemiológico: documento importante na definição do benefício.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
85/2017
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM 1.639/2002 e a Lei 5.431/68 estabelecem normas para armazenamento e destruição de prontuário médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
84/2017
Situação
Em vigor

Ementa Médico falecido: Cabe ao responsável legal a guarda dos prontuários de seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
83/2017
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição médica deve conter obrigatoriamente data, horário das doses, vias de administração, posologia, assinatura e identificação médico prescritor, devendo ser abolidas as expressões “se necessário”, e “a critério médico”.

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