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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
202/2017
Situação
Em vigor

Ementa “Credenciamento de clínicas médicas especializadas devem atender às determinações da Resolução CFM 2007/13, na qual se estipula que chefe ou responsável médico de serviços assistenciais especializados devem possuir título de especialista.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
201/2017
Situação
Em vigor

Ementa Em Instituição de Saúde que utiliza prontuário eletrônico, o médico deve acatar a determinação da instituição, adequando-se à exigência, salvo em casos previstos de impossibilidade operacional do sistema, quando a prescrição manual será a alternativa e deverá ser incorporada ao sistema digital, cessado o impedimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
200/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
199/2017
Situação
Em vigor

Ementa O número de médicos especialistas de plantão deve ser definido pelo Diretor Técnico e Diretor Clínico e de comum acordo com os médicos que atendem no setor. A Resolução CFM n.º 1490/98 deve ser obedecida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
198/2017
Situação
Em vigor

Ementa Telemedicina – Resolução CFM nº 1.643/2002 – Necessidade de infraestrutura tecnológica adequada a fim de que sejam obedecidas as normas quanto à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional - Todos os médicos que utilizam a telemedicina devem manter prontuários clínicos adequados dos pacientes e todos os aspectos de cada caso devem estar documentados devidamente - O especialista que é consultado através da telemedicina também deve manter um prontuário clínico detalhado das opiniões que oferece e também da informação que se baseou.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
197/2017
Situação
Em vigor

Ementa Instituição hospitalar deve manter médico plantonista presencial em tempo integral para atendimento aos pacientes internados, não podendo esta responsabilidade ser transferida ao plantonista da UTI.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
196/2017
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade do médico a prescrição de medicação para o paciente. A troca ou substituição da medicação prescrita somente será possível com anuência do profissional médico que a prescreveu.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
195/2017
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pelo uso de medicamento é de quem prescreve, salvo em casos de reações adversas imprevisíveis.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
194/2017
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico assistente, ou a outro profissional médico da clínica especializada, a condução do atendimento hospitalar ao paciente, desde o momento da sua internação até a alta hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
193/2017
Situação
Em vigor

Ementa A atividade profissional médica em Centro de Saúde faz jus ao recebimento de insalubridade conforme legislação trabalhista vigente, devendo ser observado os dispostos na NR 15.

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