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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
62/2017
Situação
Em vigor

Ementa 1. Compete ao médico cirurgião, ou outro médico de sua equipe por ele designado, o primeiro atendimento após a alta hospitalar do paciente submetido a procedimento cirúrgico. 2. A Resolução CFM 2147/2016 estabelece as atribuições do Diretor Clínico das instituições prestadores de assistência médica, cuja substituição poderá ocorrer caso aprovada em Assembleia Geral do Corpo Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
61/2017
Situação
Em vigor

Ementa “A atividade dos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador é normatizada pela Resolução CFM 1.488/1998 e pelas normas regulamentadoras publicadas pelo Ministério do Trabalho.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
60/2017
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Médico – Período de afastamento deve ser especificado, quando não especificado vale a data de sua emissão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
59/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os procedimentos invasivos das áreas dermatológica/cosmiátrica só devem ter sua indicação e execução feitas por médicos, de acordo com a Lei 12842/2013.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
58/2017
Situação
Em vigor

Ementa A terceirização da atividade-fim é questionável. Contratar médico – CLT – Concurso Público

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
57/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem direito a exercer sua atividade profissional com autonomia e em boas condições de trabalho, recebendo justa remuneração.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
56/2017
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela manutenção da assistência médica aos pacientes do Sistema Único de Saúde em unidade hospitalar é do Diretor Técnico da instituição. Cabe ao Gestor Municipal de Saúde a responsabilidade em viabilizar o atendimento a seus munícipes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
55/2017
Situação
Em vigor

Ementa “A contratação de médicos especialistas por pós-graduação constitui divulgação indevida da referida titulação.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
54/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos, não sendo, portanto, necessário que tenha alguma especialidade para exercer a função de perito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2017
Situação
Em vigor

Ementa A liberação das fichas de atendimento dos pacientes encaminhados pelo Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar às unidades de urgência/emergência deve ser obrigatoriamente realizada pelo médico receptor. É prerrogativa do coordenador de fluxo e/ou do Diretor Técnico da Unidade determinar a liberação das fichas pela enfermeira do acolhimento nos casos de pacientes estáveis.

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