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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos cobrados de pacientes particulares devem ser acordados entre os pacientes e o médico. Gratuidade é critério médico. Referências mínimas são previstas na Lista de Procedimentos Médicos (LPM).

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Colocação de diagnóstico, codificado conforme a CID -10, ou por extenso, em atestado médico, somente pode ser feita com concordância do paciente ou seu representante legal, devendo tal anuência ser expressamente registrada na própria folha do atestado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      13/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      12/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A hipertrofia mamária sintomática pode se constituir em indicação de cirurgia redutora.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      11/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.”

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      10/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições e o processo de trabalho do médico e demais profissionais de uma equipe de ESF são preconizados pela portaria MS 2488 de 21 de outubro de 2011.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      9/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá obrigatoriamente ser atendido por um médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      8/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Vagas de internação hospitalar do Sistema Único de Saúde são reguladas pela Central de Leitos, não existindo a possibilidade de escolha da unidade hospitalar pelo paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      7/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O diagnóstico e tratamento, com determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico, deve ser realizado pelo médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      6/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As Unidades de Pronto Atendimento devem seguir as normatizações da Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde e da Resolução CFM 2079/2014.

    Ver norma
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