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      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      24/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. A normatização da telemedicina está na Resolução CFM n.º 1643/2002.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      23/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1931/2009). Capítulo XIII. PUBLICIDADE MÉDICA. “É vedado ao médico: Art. 115. Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      22/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico assistente não pode fornecer cópia de prontuário de atendimento à autoridade policial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      21/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico plantonista poderá examinar o paciente que procure atendimento de urgência/emergência, ainda que o mesmo já tenha sido avaliado por outro profissional médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, respeitando o direito do paciente ou do seu representante legal de decidir livremente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve obedecer à Resolução CFM 1956/10 quanto à solicitação de materiais médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A consulta pré-anestésica é obrigatória para todos pacientes que vão ser submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos e tenham a participação do anestesiologista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A desistência do médico em permanecer na escala de plantonista deve ser comunicada à direção hospitalar obedecendo o prazo de 30 dias.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      16/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Código de Ética Médica: Capítulo II: DIREITO DOS MÉDICOS: É direito do médico: II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos cobrados de pacientes particulares devem ser acordados entre os pacientes e o médico. Gratuidade é critério médico. Referências mínimas são previstas na Lista de Procedimentos Médicos (LPM).

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