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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5063/2013
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico realizar o atendimento relacionado à função para a qual foi contratado, respeitando sempre situações de urgência e emergência às quais todo médico dará o primeiro atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5057/2013
Situação
Em vigor

Ementa “Médico Militar: deverá seguir o contido nas Regulamentações do CRM”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5031/2013
Situação
Em vigor

Ementa As empresas de saúde gestoras da prestação de serviços médicos serão obrigadas a efetuar o pagamento integral dos honorários, com ressalvas apenas previstas em lei.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5016/2013
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico apontar falhas nas práticas internas das Unidades Básicas de Saúde quando a assistência ao paciente e/ou as condições de trabalho tornam-se indignas ao exercício profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5001/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atestados médicos fazem parte do prontuário do paciente, devendo estabelecer clareza e orientação para quem deles fizer uso, conforme previsto na Resolução CFM n.º 1658/2002.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4986/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estudos em seres humanos devem seguir o preconizado na Resolução 466 do CONEP.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4947/2013
Situação
Em vigor

Ementa A permanência da secretária do médico no consultório durante a anamnese e o exame físico deverá contar com a anuência expressa do paciente e o compromisso de sigilo da secretária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4946/2013
Situação
Em vigor

Ementa Médico, auditor ou perito, embora não possa modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, pode orientar o médico assistente sobre a adequação da codificação em guia de procedimento por este emitida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4943/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico Responsável Técnico de serviço ou setor deve contemplar os dispostos na Resolução CFM 2007/2013. É permitida ao profissional a divulgação do exercício de até duas especialidades médicas, quando devidamente registradas no conselho de sua jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Óbito natural sem elucidação diagnóstica. Portaria GM/MS nº 7.236/2025. Consentimento familiar como regra geral. Dispensa excepcional restrita a casos inusitados de interesse epidemiológico ou a emergências em saúde pública oficialmente deflagradas. Consentimento por terceiros apenas na ausência comprovada de familiares ou responsáveis legais. Interpretação restritiva e compatível com o Código de Ética Médica. Responsabilidade ética do médico preservada. DA CONSULTA

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