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      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5346/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM n.º 2077/2014 e a Resolução CFM n.º 2110/2014 regulamentam os serviços pré-hospitalares e hospitalares, e a Portaria 2048/2002 atribui ao médico regulador a autonomia para atuar como autoridade sanitária do município.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5345/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei n.º 6.839/80 caracteriza a obrigação de registro no Conselho respectivo em razão da atividade preponderante prestada pela empresa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5344/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A 5ª edição da CBHPM corresponde ao ano de 2012 e deverá ser seguida pelas operadoras de planos de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5343/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de laudo de exame a distância - É ético desde que o médico esteja devidamente inscrito e com a especialidade devidamente registrada no CRM em que exerce a atividade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5341/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A requisição pericial e/ou judicial para retirada de prontuário médico institucional constitui coação. Não pode ser cumprida conforme propõe a Recomendação 001/2014 do Ministério Público, Promotoria de Justiça de XXX.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5340/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança complementar de honorário médico para usuários de planos de saúde quando há opção por acomodações especiais é legal e ética.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5339/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Coordenação de Unidade de Terapia Intensiva poderá ser exercida concomitante com a de Diarista e/ou Plantonista”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5338/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O implante de stent venoso para terapia de esclerose múltipla ainda não encontra respaldo na literatura e seu uso deve seguir as normas referentes à pesquisa em seres humanos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5337/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Em Perícia Médica, a avaliação do Médico Perito pode ser feita de maneira Direta ou Indireta. O médico perito pode ir ou não ao ambiente de Trabalho”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5336/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos realizados e constantes do rol de procedimentos da Resolução Normativa nº 338 da ANS devem ser remunerados pelas operadoras dos planos privados de assistência à saúde.

    Ver norma
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